Vereadores querem participar da elaboração do edital do processo licitatório para definição da nova gestora do hospital

O plenário da Câmara foi palco de uma extensa troca de informações e ponderações na noite desta segunda-feira (23), durante a audiência pública , entre vereadores, representantes da prefeitura, da gestora do hospital, dos médicos e população. O objetivo foi discutir a decisão de mais um aditamento do contrato com a atual gestora a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) por mais 6 meses, depois que o processo licitatório de escolha de uma nova gestora foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (MG). Além disso ainda persiste o imbróglio da suposta dívida do Município com o hospital, alegado pela gestora. 

O autor do requerimento para a audiência pública, vereador Adriano Alvarenga falou da surpresa deste novo aditamento em regime de emergência e das consequências para a cidade. “Já estamos indo para 3 anos de contrato de emergência em Timóteo, o que impede um planejamento necessário para investimentos no hospital. Se a gestora é definida no processo licitatório, já começa a trabalhar com parâmetros para seguir nos serviços prestados. A suspensão da licitação nos surpreendeu porque nós vereadores trabalhamos no período de recesso para dar tempo de ser aprovado e colocado em prática até essa próxima quinta-feira, 26 de março”, desabafou Alvarenga. 

Adriano continuou declarando os prejuízos sentidos pela população quanto à questão do hospital, principalmente ao ser informado que o novo aditamento está nos mesmos moldes do contrato anterior que tem apontamentos negativos. “O hospital vem numa situação agonizante. O contrato assinado por mais seis meses está igual ao anterior, ou seja, não vai contemplar todos os serviços de urgência e emergência e a infraestrutura que a população precisa. E se a dívida do hospital persiste de fato, vamos para um novo contrato com dívida?”, indagou o vereador. 

O vereador professor Diogo também falou da assinatura do novo contrato igual ao anterior. “Custa-me a crer que a AHBB aceitou o desafio, assinando o contrato nos mesmos termos que hoje o Sérgio afirma não ser satisfatório. Como vai ser, pois a prefeitura não vai fazer pagamento fora do contrato. E essa audiência está sendo feita para isso, para nós vereadores colocarmos um “lupa” nos contratos, aguçando a fiscalização em prol da população”, ponderou Diogo. 

Dívida

O diretor administrativo do Hospital e Maternidade Vital Brazil, Sérgio Catardo falou das dificuldades enfrentadas para gerir da melhor forma o hospital. “O hospital é pequeno, não comporta a demanda da cidade. Mas o hospital tem potencial e não podemos ficar igual ao São Camilo mendigando por 40 anos. Não existe hospital perfeito. Tem reclamações sim, mas temos êxitos também. Pelo SUS é difícil fazer Saúde com esses recursos que temos hoje. Sobre o contrato, o grande problema é sobre os custos das variáveis que significa 30% do contrato, quantia significativa. O hospital precisa de custeio fixo e não de variável”, explicou Sérgio. 

Sérgio afirmou que o Município tem uma dívida com o hospital e que as metas estão sendo cumpridas além do preconizado. Questionado pelo vereador Adriano se a situação está comprometendo o hospital, Sérgio disse que “os serviços não, mas a entidade sim”. Questionado também por Adriano porque a AHBB assinou o contrato nos mesmos moldes de pagamento de variável que traz danos ao hospital, o diretor justificou dizendo que a gestora tem uma missão grande e que acredita que essa questão será resolvida. “Ainda não recebemos posicionamento da Administração, mas acreditamos que irão fazer algo para isso”, concluiu. 

Impasse

A gerente do Fundo Municipal, Luciana Cardoso iniciou suas considerações reconhecendo o trabalho da equipe do hospital e parabenizando pelo trabalho. Em seguida explanou detalhes financeiros de como o Fundo recebe e repassa os recursos oriundos das três esferas de governo e falou do impasse da dívida alegada pela gestora AHBB. “Solicitamos o detalhamento da dívida desses 10 milhões que alegam, mas falaram que não é da responsabilidade da AHBB e sim do Município detalhar isso. E aí tivemos a informação que a dívida seria de 7 milhões e não de 10 milhões como dito anteriormente”. 

Luciana mostrou as contas do valor contratual, valor repassado e o valor repassado a menos pelo não cumprimento de metas do hospital. No primeiro Aditivo celebrado, o hospital recebeu R$ 1.611.789,26 a menos e o aditivo seguinte, o hospital deixou de receber R$ 5.012.523,02 também por metas não cumpridas. 

A gerente do Fundo informou que houve um valor significativo repassado à AHBB por meio de emendas dos vereadores da Câmara de Timóteo, agradecendo aos parlamentares. Segundo ela, esse recurso foi usado como incremento de custeio e gerou um valor positivo de R$ 371.976,01 na conta do Hospital, gerando ausência de déficit com a entidade. 

O diretor da AHBB respondeu às considerações da gerente do Fundo. “Quando ela diz que as metas não foram cumpridas deve-se saber se são as variáveis ou a do Estado, porque mais uma vez a AHBB fica prejudicada quanto à variável. O hospital é resolutivo, o que precisamos é de custo fixo para urgência e emergência, porque o profissional fica lá para atender um paciente ou 100. O custo fixo deve ser de 90% e 10% de variável”, disse Sérgio.

A secretária municipal de Saúde, Érica Ferreira falou também dos entraves ao desenvolvimento do hospital depois de ouvir reclamações sobre falta de leitos e acomodações adequadas. “Não há culpados. O hospital não tem estrutura para a demanda. Já estive no Ministério da Saúde para ampliar a infraestrutura do hospital, mas depende de um processo bem burocrático, recursos, não é simples. E hoje esse hospital é referência em Saúde para oito cidades. É um símbolo de equipamento público de saúde e temos o respeito e a responsabilidade de manter esse serviço”, argumentou Érica. 

Ao final da audiência, o vereador Adriano Alvarenga listou alguns encaminhamentos definidos diante das explicações das diversas partes envolvidas na questão do hospital. Entre elas está a visita ao Tribunal de Contas do Estado para ver as questões do novo edital de licitação para a definição da gestora fixa do hospital e a participação da Comissão de Saúde da Câmara na elaboração dos termos deste edital, para dar celeridade nessa questão. 

Também ficou definido que a Comissão de Saúde deverá atuar no controle do direcionamento dos recursos de incrementos oriundos de emendas parlamentares para saber para onde cada recurso está sendo destinado. Esse foi um dos pontos de insatisfação dos vereadores ao saber que os recursos das emendas foram destinados à pagamento de custos fixos, em vez de serem usados em investimentos. 

Adriano requisitou também que fosse enviado um ofício à Administração Municipal pedindo um documento oficial que ateste que a Prefeitura não deve nada à AHBB, devido ao não cumprimento de metas. Além de um documento contendo a estratificação dos recursos e explicação dos incrementos e a forma de uso dos 5 milhões.