Câmara de Timóteo aprova projeto para reforçar a segurança e a infraestrutura das vias

Com foco na melhoria contínua da infraestrutura urbana, segurança viária, mobilidade e acessibilidade, a Câmara Municipal de Timóteo aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (23/02), o Substitutivo nº 01 ao PL 4.734, que estabelece diretrizes para o monitoramento e avaliação das condições das vias principais da cidade. A matéria foi aprovada na primeira votação e é de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga.

De acordo com o texto, “o monitoramento das vias poderá contemplar as condições do pavimento e drenagem; sinalização viária; iluminação pública; acessibilidade; segurança de pedestres e condutores; conservação de calçadas e dispositivos viários”. O PL prevê ainda que a fiscalização ocorrerá conforme planejamento administrativo e disponibilidade orçamentária.

Fibromialgia

Dois projetos relacionados à fibromialgia foram aprovados, em primeira votação, na reunião desta segunda: PL 4.728 e PL 4.729. O primeiro, reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais em Timóteo. De acordo com o projeto,  “a inclusão da fibromialgia no rol de pessoas com deficiência garante o acesso a todos os direitos e benefícios estabelecidos em leis municipais, promovendo a proteção social e o bem-estar dos munícipes acometidos por essa doença crônica”. 

O segundo projeto (PL 4.729), altera dispositivo da Lei nº 4.055/25, que determina a concessão de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. A alteração se refere às formas de comprovação da condição para ter direito à prioridade no atendimento. A legislação em vigor (Lei 4.055), só permite a comprovação da fibromialgia por meio do laudo médico; a proposta aprovada nesta segunda amplia esse leque, possibilitando a comprovação através da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e do cordão do girassol.

Autor das duas matérias, o vereador Dr.Lair Bueno, comentou sobre as mateŕias. “Onde muitos vêem exagero, eu vejo dor. E onde há dor, eu vejo empatia. Fui diagnosticado há alguns anos com fibromialgia e essa dor é invisível. Em cada atendimento que eu faço, percebo que além da dor física, há um quadro depressivo ou ansiedade”, defendeu. Também assinaram os projetos de lei as vereadoras Leninha Dimas e Pastora Sônia e o vereador Marcus Fernandes.

Requerimentos

Na reunião desta segunda, o Plenário aprovou a realização de audiência pública, prevista para o mês de março, para debater a atual situação do contrato e serviço de saúde no Hospital e Maternidade Vital Brazil. Também foi aprovada a convocação do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Robson Rodrigues, para o próximo dia 03/03 (terça-feira). De acordo com a justificativa apresentada, o requerimento foi aprovado para assegurar o “pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, especialmente diante da notória ineficiência das atividades de acompanhamento de crianças atípicas”.

Dentre os assuntos que a Câmara solicita esclarecimento estão a oferta do serviço de Assistente de Educação Especial; motivo da não convocação para a posse dos aprovados para o cargo de Assistente de Educação Especial no edital nº 1/2023; quantidade de Acompanhantes de Crianças com Deficiência/ Assistentes de Educação Especial hoje contratadas sem vínculo permanente com a Administração Municipal e informações sobre kit escolar e uniformes. O autor dos requerimentos é o vereador Adriano Alvarenga.