Relatório final da CPI do HMTJ é aprovado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos entre o município e o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ) na gestão do Hospital Municipal de Timóteo, concluiu que “ficaram demonstradas evidentes irregularidades na inexecução dos contratos emergenciais. O documento foi aprovado nesta terça-feira (07/04) pela comissão, composta pelos vereadores Thiago Torres (relator), Adriano Alvarenga (presidente) e Wladimir Careca (vice-presidente).

Em um dos trechos, o relatório aponta que a falta de fiscalização de faturas, a não contabilização de cirurgias eletivas e a ausência de habilitação técnica do gestor do contrato - que desconhecia as atribuições do cargo - geraram danos graves. O texto destaca ainda o descumprimento de metas com o Estado de Minas Gerais, resultando na perda de recursos para outros municípios. Segundo a CPI, tais fatores “constituem irregularidades graves somadas a prejuízos constantes para o serviço público de saúde”.

Encaminhamentos

Com a aprovação, o relatório final será encaminhado aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), às Polícias Civil e Federal, ao Poder Executivo Municipal e aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE-MG).