CCJ aprova utilidade pública para Associação Catavento Cultural

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Timóteo aprovou, na tarde desta quinta-feira (09/04), o Projeto de Lei nº 4.748, de autoria do vereador Professor Diogo. A matéria declara a Associação Catavento Cultural, sediada no bairro Primavera, como de utilidade pública municipal. A entidade atua na promoção da cultura, educação e inclusão social, além de oferecer formação artística e oficinas.

Dentre as atividades já realizadas pela associação, destacam-se as ações na Escola Estadual João Cotta de Figueiredo Barcelos, onde foram promovidas a Oficina de Grafite - com a criação de um painel de 10 metros na quadra da escola - e a Oficina de Escrita Criativa, que resultou na produção de 15 livros artesanais.

Habitação

Com foco na inclusão, as comissões também deram parecer favorável ao PL nº 4.747, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno. O projeto assegura a reserva mínima de 10% das unidades habitacionais em programas executados ou subsidiados pelo município de Timóteo para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou Pessoa com Deficiência (PCD). Segundo a matéria, a seleção dos beneficiários seguirá os critérios sociais e cadastrais já adotados pelo município, garantido a prioridade no atendimento a esse público.

Modernização

Também foi aprovado o Projeto de Resolução n° 580, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta os processos legislativos e administrativos eletrônicos na Casa Legislativa. A proposta visa informatizar todo o trâmite de processos, buscando modernizar a gestão documental para garantir maior celeridade, transparência e redução de custos com papel.

Retirados

Cinco projetos foram retiradas da pauta de votação: 

- PL n° 4.745, que institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal em Timóteo;

- PL nº 4.746, que autoriza o município de Timóteo a delegar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço (Consaúde) a execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM);

- Substitutivo nº 01 ao orçamento municipal de 2026 (Lei n° 4.086/26); 

- PL nº 4.743, que institui a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Timóteo; 

-  Projeto de Resolução nº 581, que estabelece a gratificação por exercício de atribuições especiais na Câmara.