Câmara de Timóteo aprova projetos que ampliam direitos para pessoas com fibromialgia

Na reunião ordinária desta quinta-feira (05/03), a Câmara aprovou, em segunda votação, dois projetos de lei relacionados à fibromialgia: PL’s 4.728 e 4.729. As propostas buscam ampliar a garantia de direitos e facilitar o acesso a benefícios para pessoas diagnosticadas com a síndrome no município de Timóteo. As duas matérias são de autoria do vereador Dr. Lair Bueno. Assinam também as vereadoras Leninha Dimas e Pastora Sônia Andrade, e o vereador Marcus Fernandes.

O PL 4.728 reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais no município. Com isso, pessoas acometidas pela doença passam a ter acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação municipal destinados às pessoas com deficiência. 

Já o PL 4.729 altera um dispositivo da Lei nº 4.055/25, que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. A mudança amplia as formas de comprovação da condição: a redação original permitia tão somente a apresentação do laudo médico para ter direito ao atendimento prioritário; com a alteração, também passam a ser aceitos a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e o cordão do girassol.

Vistorias

Os vereadores aprovaram também o Substitutivo nº 01 ao PL 4.734, que estabelece diretrizes para o monitoramento e avaliação das condições das principais vias da cidade. O projeto, que visa a melhoria contínua da infraestrutura urbana, segurança viária, mobilidade e acessibilidade, é de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga, e foi aprovado em segunda votação.

Homenagens

Na reunião desta quinta, também foram aprovados a concessão das seguintes homenagens: Títulos de Cidadania Honorária (homenageados Ildemar Arlindo Gama Santana, Jailson Moreira de Oliveira e José Geraldo da Silva); Comendas Alexandre Torquetti (homenageados Gustavo Martins Delfim e Marlene Salazar Rogério); Medalhas de Mérito Legislativo Conceição Dutra Reis (homenageadas Lilian Regina Lucas Mota, Rynaira Yolanda Souza Lima, Aparecida de Cássia Ferreira Siqueira); Medalhas Raimundo Pereira de Souza Filho - Mundinho (homenageados Winicius Eduardo Nazareth, Warley Moreira Oliveira, Edson Caetano de Assis, Marli Margareth da Silva Ferreira e Gilson Balbino); Medalhas Defensores da Saúde (homenageadas Raimunda Rafael dos Santos Souza e Fernanda Ferreira Paula Paiva); Medalha Israel dos Passos Archanjo (homenageados Maria do Pilar Barroso Barcelar, Fernanda Nunes Gama e José Henrique da Silva) e Medalha Nadir Gomes da Silva para José Maria Ferreira.