Unificação de estatuto e reestruturação do plano de carreira dos servidores da prefeitura e câmara são detalhados em audiência pública
A audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (27), no auditório da Prefeitura de Timóteo reuniu servidores municipais de diversas profissões e cargos para discutir uma proposta de lei, de autoria do prefeito, sobre a unificação dos estatutos e adequações no plano de carreira do funcionalismo público municipal. A matéria está em tramitação na Câmara.
O objetivo do encontro foi sanar dúvidas apontadas pela categoria. Os autores do requerimento para a realização desta audiência, vereadores Brinnel Tozatti e Adriano Alvarenga foram motivados a promover esse encontro entre a prefeitura e os servidores para que fossem explanadas as mudanças previstas que a unificação deve trazer para a vida dos atuais e futuros servidores.
A subsecretária de Recursos Humanos da prefeitura de Timóteo, Elaine Lopes explicou alguns dos principais pontos de entrave na progressão de carreira de alguns servidores. “Hoje a prefeitura lida com servidores com 30 anos, 16 anos de carreira e novatos e várias legislações ao longo do tempo. Há entraves de progressão horizontal e vertical para muitos servidores como os que entraram em 1992 e 1998, pois não conseguiam ter promoção porque não tinha o quantitativo de vagas previsto. Uma das mudanças vai corrigir isso, atualizando o quadro de vagas e alterando a tabela de vencimentos de 15 para 18 níveis de progressão horizontal”, pontuou Elaine.
Os servidores que ingressaram a partir de 2006 também convivem com a falta de promoção vertical e para corrigir isso será criado seis grupos hierárquicos. Para a progressão horizontal ser possível a esses servidores, os níveis de progressão vão passar de 12 para 18. A subsecretária observou também que algumas pessoas foram colocadas em níveis (GH) equivocados. “Essas pessoas vão ser readequadas, corrigindo distorções em seus vencimentos como por exemplo o caso do oficial e obras que passará do GH 1 para o GH 2 elevando seu salário. O motorista de veículos leves vai do GH 3 para o GH 4 e os agentes de trânsito vão do GH4 para o GH5”, observou.
Estatuto
A proposta de lei do Novo Estatuto prevê inclusão de regras e benefícios. Por exemplo, para os servidores admitidos a partir de 2006 não há hoje previsão legal de gratificação de 1/6 para quem completar 25 anos de efetivo exercício. No Novo Estatuto será incluído. Outra novidade é que será criado o abono permanência para os servidores que optarem por continuar na ativa quando implementados os requisitos para aposentadoria voluntária.
Sobre a redução de jornada e auxílio financeiro, ela será ampliada para pais ou representantes legais da pessoa com deficiência, pois até então as leis são esparsas e elaboradas só para as mulheres servidoras. Já a licença maternidade para mães de bebês prematuros que hoje conta a partir do nascimento, passará a contar a partir da alta hospitalar do recém-nascido. E as servidoras que estiverem de licença maternidade durante o estágio probatório não terão interstício suspenso. Outra mudança será sobre a avaliação de desempenho para servidores em estágio probatório que hoje é realizada de 6 em 6 meses, passando para anual.
Para a administração municipal e para o sindicato da categoria (Sinsep) a unificação representa um marco na vida dos servidores de Timóteo, pois viabiliza conquistas aguardadas principalmente pelos servidores que ingressaram na Administração Pública a partir de 2006 que não tinham perspectiva de crescimento e nem valorização profissional por meio de promoção na carreira. O presidente da Câmara, vereador Reygler Max, ressaltou que a proposta será apreciada em plenário no Legislativo, apenas depois que não houver dúvidas ou grandes questões de impasse por parte da categoria.