Comissão de Finanças retoma processo de julgamento das contas de Douglas Willkys
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Timóteo, constituída pelos vereadores Dr. Lair Bueno, Leninha Dimas e Thiago Torres, retomou na tarde desta terça-feira (13/01), o processo de julgamento das contas dos exercícios financeiros de 2019 e 2020, referentes à gestão do ex-prefeito Douglas Willkys de Oliveira.
A retomada dos trabalhos ocorreu após uma decisão da presidência da Casa Legislativa, ocorrida em outubro passado , durante a votação das contas em Plenário. A medida foi tomada após a presidência da Câmara acatar um pedido de nulidade do processo administrativo apresentado pela defesa do ex-prefeito, que argumentou a ausência de garantias ao contraditório e ampla defesa durante a tramitação na Comissão.
Durante a reunião nesta terça, ficou determinada a notificação de Douglas Willkys para apresentar (caso queira) manifestação oral já na próxima reunião, que acontecerá no dia 19/01 (segunda-feira) e indicar sobre quais pontos quer apresentar provas periciais e oitivas de testemunhas.
A Comissão solicitou ainda que o ex-prefeito seja notificado para apresentar, até a próxima reunião, relatório da perícia, de forma que este possa embasar sua defesa. Também ficou definida a relatoria dos processos, que ficaram com os vereadores Thiago Torres (contas de 2019) e Leninha Dimas (2020),
Entenda
Em outubro passado, as contas de 2019 foram ao Plenário para votação após serem rejeitadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O relatório apresentado pela Comissão divergiu do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), que havia recomendado a aprovação com ressalva, por entender que as irregularidades não causaram impacto material significativo. O Ministério Público de Contas também se manifestou pela aprovação.
Contudo, após alegação de nulidade por vício formal feita pela defesa - o ex-prefeito não foi intimado para produzir provas antes do relatório final da Comissão - o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, acatou o pedido e determinou o reinício dos trabalhos. À época, Alvarenga justificou que a medida foi tomada em nome da segurança jurídica, para evitar que a decisão da Casa Legislativa pudesse ser anulada posteriormente na esfera judicial.
Com a decisão, o processo retornou à Comissão que, após concluir o relatório, o encaminhará ao Plenário, para que seja submetido à votação de todos os vereadores.