Câmara recebe profissionais da psicologia para ouvir sobre projeto de monitoramento em sessões clínicas

A Câmara de Timóteo promoveu um importante encontro, na manhã dessa terça-feira (20), com os vereadores e representantes dos profissionais da psicologia para ouvir a categoria sobre o PL 4.497, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que atendam pessoas com deficiência. O projeto teve pedido de vista concedido, na segunda discussão e votação, após manifestação de três vereadores. O Conselho Regional de Psicologia enviou um parecer à Câmara solicitando a rejeição da matéria, alegando, dentre outras questões, a violação da ética profissional. O objetivo da reunião, de iniciativa do vereador José Fernando, foi de ouvir os psicólogos que são público-alvo dessa matéria. “O objetivo desse encontro não é o debate, mas sim ouvir a opinião da classe envolvida, coletar informações para formar um parecer e votar com responsabilidade e critério”, observou.

Estiveram presentes representando a categoria, o conselheiro do Conselho Estadual de Psicologia de Minas Gerais, Luís Henrique Cunha; o coordenador do curso de psicologia do Unileste, Eustáquio José de Souza; a professora do curso de psicologia do Unileste, Stela Mares Bretas; do Legislativo participaram os vereadores José Fernando, professor Ronaldo, Vinícius Bim (relator do projeto), Adriano Alvarenga (autor da matéria), o presidente da Câmara, Reygler Max e o procurador-geral David Mariano. Participaram online, a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado e o assessor do deputado federal Rogério Correia, Manoel Fabre.

PL 4497

A matéria, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, visa atender pedido de familiares de crianças e adolescentes com deficiência, que relataram agressões físicas durante as sessões. As emendas aprovadas definiram a quais profissionais a lei se refere, ponto que foi questionado pelos representantes dos psicólogos, por não ter incluído os médicos nesse projeto. Também ficou acertado na emenda que a gravação da sessão clínica não ocorrerá em caso de expressa manifestação do paciente ou pais/tutores/curadores e que o compartilhamento do conteúdo da gravação da sessão com terceiros só será feito mediante autorização judicial.

O coordenador do curso de psicologia do Unileste, Eustáquio José de Souza alegou que o projeto contempla a exceção e fere o exercício da profissão e o direito do paciente. “Minhas preocupações ao ler o projeto foram em relação aos desdobramentos legais que vamos ter que lidar, por exemplo com a lei geral de proteção de dados. Devemos considerar que o âmbito que mais acontece abusos e violências desses pacientes não advém do consultório, mas do ambiente familiar. Colocar vigilância nesse âmbito da sessão terapêutica por conta de alguns casos não é o melhor caminho. Devemos encontrar outras formas de coibir as exceções desses casos com maus profissionais da saúde”, pontuou.

O autor do PL falou o porquê da iniciativa dessa matéria. “Um caso só me motiva a entrar com esse projeto. Uma criança com deficiência entrou numa sessão e saiu com a perna quebrada e não consegue externar o que aconteceu. Essa mãe veio me procurar pedindo ajuda. E após, outras mães me procuraram dizendo que seus filhos sofreram violência em sessões clínicas. Então estamos buscando acabar com as exceções, para isso precisamos fazer prova se necessário para a defesa do paciente e também do profissional da saúde que o atende. Devo ressaltar que as imagens não tem áudio e não serão liberadas de qualquer forma para prejudicar os profissionais”, disse Alvarenga.

A psicóloga Stela Mares disse que há que se pensar em ações coletivas para proteger os pacientes sem prejudicar a essência das sessões terapêuticas. Ela também questionou a não inclusão dos médicos na matéria. “Quando fiquei sabendo do projeto eu entendi o lado das mães, porém essa vigilância por meio de câmeras no exercício da profissão é uma afronta aos princípios básicos da psicologia. Os maiores índices de violência vem da própria família, e não dos psicólogos. Precisamos ver outra forma de atender a angústia dessas mães, mas não é colocando câmeras, pois gera insegurança ao profissional, fere a ética da profissão e gera constrangimento ao paciente”, ponderou Stela.

O vereador professor Ronaldo fez suas considerações. “Nos últimos dois anos, alunos meus revelaram que sofreram violência em casa. Respeito muito as mães, mas as câmeras nas sessões não vão resolver o problema. Elas na prática violam o direito de imagem, de sigilo e privacidade das consultas terapêuticas”, alertou.

O relator do projeto, vereador Vinícius Bim, que votou a favor do projeto, disse que o mais importante é ouvir o maior número de envolvidos nessa questão para um relatório mais fidedigno e portanto, poderá mudar seu voto. “Temos que levar em consideração as pontuações e experiências das categorias profissionais envolvidas. Devemos ao mesmo tempo ficar atentos às denúncias que chegarem ao Conselho de Psicologia. E após ampla discussão como essa e outras, se eu tiver que mudar minha opinião sobre o projeto, eu mudo”, avaliou Bim.

A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Machado disse ter “recebido com estranheza” a tramitação do projeto 4497. “Teria que ser um PL que trata a todos os profissionais de saúde. Onde ficará guardado esse material? Onde ficaria a obrigação do profissional com relação ao sigilo ao obedecer esse projeto quando se tornar lei? O profissional que infringe o código de ética pode ser passível de cassação e exoneração. Tira a autonomia do profissional e também mina a luta de autonomia da pessoa com deficiência. Essa matéria tem que ser levada em consideração em todos os ângulos e ser discutida com todos, pois não é um debate simples”, ressaltou Lourdes.

O conselheiro Luis Henrique atentou para duas questões que podem ser consequências caso esse projeto se torne lei. “Existe um Código de Ética da profissão do psicólogo que o disciplina no exercício da mesma, com responsabilidades e punições por infrações. Esse é o âmbito de coibição dessas questões. Por isso não cabe esse monitoramento. Se esse projeto virar lei, o psicólogo terá que escolher entre desobedecer seu código de ética ou essa futura lei municipal. Haverá essa imposição de escolha para esses profissionais. Além disso, e por causa disso, poderemos ter uma desassistência a esses pacientes para não ter que fazer essa escolha de ferir o código ou a lei. Ou seja, essa proposta de lei não protege o paciente. Uma boa ação seria ouvir mais pessoas sobre o assunto”, disse Luis.

O presidente da Câmara, Reygler Max disse que o diálogo ocorrido nessa reunião é fundamental para avançar na decisão de voto do projeto de lei e que acha prudente que ele seja até retirado de pauta para convocar uma audiência pública e dialogar com todos”, sinalizou.