Câmara aprova projeto que declara utilidade pública da Associação Amor Azul

Um dia após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 02 de abril, a Câmara de Timóteo aprovou o PL 4.650, que “declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista de Timóteo - Associação Amor Azul. A matéria, que passou na primeira votação na reunião ordinária desta quinta-feira (03/04), é de autoria do vereador Dr. Lair Bueno.

A “Amor Azul” começou suas atividades em 2017 e desde então vem desempenhando um papel importante na defesa dos direitos das pessoas com TEA, através do acolhimento das famílias e promoção de palestras, discussão de políticas públicas para implementação de ações para atendimento das demandas de pessoas com TEA. A associação funciona na avenida Belo Horizonte, 100, Cachoeira do Vale.

Construção civil

Com o objetivo de dar celeridade ao processo de licenciamento urbanístico, bem como promover a desburocratização e incentivar o desenvolvimento da construção civil, os vereadores aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4.642, que implementa o procedimento de Aprovação Responsável Imediata (ARI) para projetos de construção de edificações de pequeno porte, com área de até 900m².

Ainda com foco no fomento da construção, a Câmara aprovou o PL nº 4.643, que institui o procedimento simplificado para a expedição do “Habite-se” em Timóteo, aplicável às edificações com área de até 900m², e abrange habitações unifamiliares e coletivas, comércios e serviços. De acordo com o projeto, o prazo para conclusão do processo de concessão do “Habite-se” será de até 15 dias, contados da data do protocolo. 

Mini Maratona

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 4.644, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Timóteo a Mini Maratona Ecológica da Associação dos Maratonistas de Timóteo (AMT), a ser realizada, anualmente, no primeiro domingo do mês de julho. A matéria é assinada pelo vereador Cabo Isac.

Já em segunda votação e redação final, foi aprovado o PL nº 4.636, que autoriza a concessão de subvenção social à Associação Uma Aldeia Inteira, à Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo e à Associação Cultural do Congado de Timóteo, de autoria do Executivo Municipal.

Via pública

A Câmara aprovou ainda o Projeto de Lei nº 4.649, que altera a denominação da atual avenida 22 para Professora Inês de Castro, no bairro Olaria. A matéria, do vereador Wladimir Careca, passou na primeira votação.