Vereadores aprovam receita para 2016

por comunicacao — publicado 17/12/2015 12h26, última modificação 17/02/2016 17h10

16/12/2015

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 3.899, de 30 de setembro de 2015 de autoria do Executivo Municipal que estima a receita do Município para o exercício financeiro de 2016, no montante de R$198.620.755,00 (cento e noventa e oito milhões, seiscentos e vinte mil, setecentos e cinquenta e cinco reais). Houve uma diminuição do valor, já que no ano passado o valor foi de R$202.385.826,00 (duzentos e dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais).

Também foram aprovadas as nove emendas que esse projeto de lei recebeu por parte dos vereadores, entre elas a que diminui o valor de suplementação pretendida pelo Executivo Municipal de 30% para 15%. Outras tiveram como finalidade serviços de infraestrutura como pavimentação asfáltica dos bairros: Eldorado, Santa Rita, Bela Vista, Limoeiro, Macuco, Recanto Verde, Alegre, dos Vieira, Ana Rita, Ana Moura, Santa Terezinha, Centro-Sul, Bandeirantes, Nova Esperança, Vale Verde, Alvorada, Bromélias, Timotinho, Novo Tempo, Nova Esperança e o distrito de Cachoeira do Vale; Implantação de ciclovia no Ana Moura e Nova Esperança; Reforma e iluminação de quadras; Reforma de campos de futebol; Reforma de praças; Reforma da capela do cemitério Recanto da Paz e construção de uma capela de velório no distrito de Cachoeira do Vale; Construção de ponte no bairro Petrópolis e de passagem elevada no bairro Alvorada. Além de outras destinadas à cultura e esporte.

Vetos

Três vetos totais do Executivo Municipal foram derrubados na votação dessa quarta-feira, todos sobre denominação de rua: rua Ameixa, rua Maria Rodrigues da Silva e rua Canela.

Entulho

Já aprovado em primeira votação na reunião anterior, o projeto de lei nº 3.895, de 22 de setembro de 2015, que disciplina o serviço de recolhimento e destinação de entulho e de outros materiais, de autoria do Executivo Municipal também teve seis emendas aprovadas. Da mesma forma, em segunda votação e já aprovado em primeira, o projeto de lei nº 3.896, de 22 de setembro de 2015, que “Institui o Programa de Iluminação Pública teve duas emendas aprovadas.

Comissão

O presidente da Câmara, Moacir de Castro, formou comissão especial para apurar uma denúncia feita por servidores da prefeitura do departamento de Vigilância Sanitária sobre emissão de alvará sem assinatura para uma padaria. Os membros efetivos são: Wladimir Careca, José Vespasiano Vespa e Fábio Campos Binha.

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