Presidente decide devolver o projeto da reforma da estrutura organizacional para o Executivo

Os vereadores voltaram a se reunir na tarde dessa segunda-feira (11), para continuar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 4.174, de 03 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura de Timóteo. Na reunião de sexta-feira (08) não foi possível chegar a um consenso, sendo transferida a continuidade do desfecho para a reunião de hoje. A decisão do presidente da Câmara, Diogo Siqueira foi anunciada logo no início da sessão, antes de retomar o debate: de devolver o projeto para o Executivo.

Impasses

O vereador Adriano Alvarenga foi o autor de dois questionamentos. Um deles é que havia 31 cargos na nova estrutura que estavam para provimento comissionado, porém só poderiam ser de provimento efetivo. O outro impasse era a equiparação dos subsídios dos secretários municipais com dos vereadores. Atualmente os secretários recebem mais que os parlamentares.

Alvarenga explicou que no projeto de lei enviado ao Legislativo esses 31 cargos, se aprovados dessa forma, configuraria uma má administração dos recursos públicos, por serem inconstitucionais. Por isso o vereador pedia a supressão deles no projeto. “Esses cargos foram declarados inconstitucionais por não poderem ser ocupados por comissão. Foi mudado apenas a nomenclatura deles. Esses 31 cargos causam um impacto de aproximadamente $1.380.000,00 sem considerar os encargos”, ressaltou o vereador.

Decisão

Adriano e todos os demais vereadores parabenizaram o presidente da Câmara pela abertura de diálogo dentro do Legislativo e com também com o Executivo. Sobre a inconstitucionalidade dos 31 cargos, o vereador Alexandre Maria havia pedido, na sexta-feira, um novo parecer ao setor Jurídico da Câmara, uma vez que o projeto tinha o parecer do ex-procurador. Assim o atual procurador, Rodrigo Dias Martins recomendou que a Câmara devolvesse o projeto ao autor para fins de adequação, por ter indícios de inconstitucionalidade. “Vou devolver a matéria ao Poder Executivo, conforme recomendação do procurador e pela harmonia entre os Poderes. Observando que a matéria tem muito méritos e os argumentos do vereador Adriano de que o Legislativo pode ser questionado pelo Ministério Público. Então decido devolver ao autor para adequar o projeto e assim termos tranquilidade para que a cidade possa prosperar”, explanou o presidente.

Subsídios

No início e no final da reunião, Diogo Siqueira fez um alerta aos veículos de comunicação devido a uma reportagem equivocada sobre o Legislativo. A informação passada pela reportagem de um órgão da imprensa foi de que haveria um aumento no subsídio dos vereadores, na questão da equiparação com os subsídios dos secretários municipais. “Faço um alerta e um pedido de retratação ao veículo de comunicação que divulgou a informação de que haveria uma discussão nessa Casa para o aumento dos subsídios dos vereadores. O que houve na verdade foi a discussão da equiparação dos subsídios dos secretários, que é maior, com dos vereadores. E não o contrário. Ou seja, a proposta é de reduzir dos secretários e não de aumentar dos vereadores”, ressaltou Siqueira.