Extraordinária aprova projetos que envolvem saúde da mulher, pandemia, educação e recursos orçamentários
Na tarde desta quarta-feira (07), os vereadores de Timóteo voltaram a se encontrar, em reunião extraordinária, e aprovaram os projetos de lei apreciados na reunião ordinária passada. A maioria das matérias legislativas envolvem assuntos como a saúde da mulher, questões da Covid-19, programas educacionais e orçamentos do Executivo e passaram positivamente pela segunda discussão e votação.
Mulher
Com foco na figura feminina, os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de nº 4.291, que institui a semana “Mulher esta semana é toda sua” , de autoria do vereador Professor Ronaldo; E o Projeto de Lei nº 4.304, que institui a política municipal de prevenção e combate ao câncer de ovário, de autoria da vereadora Pastora Sônia Andrade;
Covid-19
Foi votado nessa reunião o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.297, que institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada contra a COVID-19 no município de Timóteo, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça;
Também no âmbito dos efeitos da pandemia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 4.312, que atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que prestam serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de atividades e exercícios físicos como forma de prevenção de doenças físicas e mentais, de autoria do vereador Adriano Alvarenga e outros;
Educação
Sobre assuntos na área de Educação, foi apreciado a matéria que autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos jogos de damas e xadrez nas escolas (PL nº 4.298), de autoria do vereador Professor Ronaldo.
Passou por votação positiva também o Projeto de Lei nº 4.309, que altera dispositivos da Lei nº 2.479, que dispõe sobre a criação do programa de gestão financeira educacional- PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicos municipais, de autoria do Executivo Municipal;
E ainda nesse tema, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4.301 – e uma emenda- que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino, de autoria do vereador Thiago Torres;
Orçamentos
Relacionado ao assunto orçamento, em segunda discussão e votação, estiveram em pauta e receberam aprovação por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.308 que autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica, de autoria do Executivo Municipal; E o Projeto de Decreto Legislativo nº 448, que dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1013048, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2016, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Redação Final
Após a apreciação dos projetos em segunda discussão e votação, os textos de suas redações finais também foram aprovados, cumprindo os trâmites regimentais.
