Conselho da Pessoa com Deficiência é aguardado para debater gratuidade de transporte

Para contribuir com o debate de um projeto de lei que tramita no Legislativo de Timóteo, a Câmara convidou o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência para participar da reunião conjunta de comissões que acontecerá nesta quinta-feira (10/06), a partir das 14 horas. A matéria em questão é o PL 4.332, que “dispõe sobre concessão de cartão eletrônico de mobilidade e gratuidade de transporte coletivo municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes”, de autoria do Executivo Municipal. 

O projeto entrou na pauta de discussões da última reunião ordinária, ocorrida no dia 07/06, mas não foi votado pelos parlamentares, que decidiram por ouvir o Conselho antes de deliberar sobre a proposição. “Sentimos a necessidade da participação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência neste debate, para que possamos entender com mais clareza o que contém a matéria e quais pontos foram alterados em relação à legislação anterior. Nós queremos deixar claro para a população que o projeto será votado”, explicou o vereador Beto do Estofamento, líder do governo na Câmara.

Alterações

De acordo com o Executivo, o projeto 4.332 tem por objetivo regulamentar e atualizar as regras quanto à concessão da gratuidade do transporte público. Uma das alterações propostas é com relação à inclusão de  deficiências no rol das pessoas que serão beneficiadas pela lei. “A pessoa com autismo e com visão monocular (perda da visão de um dos olhos) passarão, a partir da aprovação desta matéria, a fazer parte dos beneficiados pela gratuidade da passagem de ônibus”, pontuou Beto. 

Outra mudança trazida pela lei diz respeito à renda máxima permitida para solicitação da gratuidade da passagem. “Na lei anterior, considerava-se a renda de um salário mínimo por família como critério para requerer o direito; a nova proposta altera esse quesito para um salário mínimo individual”, destacou o vereador.