Comissões aprovam projeto que prevê cumprimento de jornada de médicos e dentistas
As comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Saneamento e Administração Pública aprovaram na tarde desta terça-feira, por 09 x 01 votos, o Projeto de Lei 4.381, que prevê a revogação do cumprimento da jornada por produtividade (Leis 3.544/2017, 3.589/2017 e 3.624/2018), e estabelece a exigência do controle de frequência e o cumprimento da carga horária de 20 horas semanais dos médicos e dentistas da rede pública municipal.
Relator da matéria, o vereador Adriano Alvarenga votou favorável à proposição. Segundo ele, à época da discussão das leis em 2017, que alterou a forma de contabilizar o cumprimento da jornada de carga horária para número de pacientes atendidos, o objetivo era melhorar o atendimento. “Conforme dados da secretaria de Saúde, a demanda reprimida de atendimentos é alta; o problema não foi resolvido. Se a lei estivesse sendo cumprida por todos, estes números seriam diferentes. Portanto, a lei tem que ser reexaminada”, observou.
O vereador também pontuou sobre o tratamento diferenciado dado aos servidores. “Nós também somos provocados quanto à questão da isonomia, vez que para um grupo de servidores há flexibilização da carga horária e para outros não”, ponderou. Ainda segundo Alvarenga é necessário fiscalizar o cumprimento da jornada, vez que as leis em vigor determinam sanções - inclusive com perda salarial - aos profissionais que não cumprem as metas de atendimentos. “Na votação da matéria em plenário, vamos convocar o secretário de Saúde para saber se tais mecanismos foram utilizados”, disse.
A falta de fiscalização por parte da Administração também foi questionada pelo representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Timóteo (Sinsep), Israel dos Passos. “O ponto principal não é a revogação ou não da lei, é a falta de fiscalização do Executivo. Se não existir uma fiscalização efetiva, independente se médicos e dentistas cumprirem 4 horas diárias ou atenderem um determinado número de pacientes, a situação não vai ser resolvida”, defendeu.
Tramitação
Conforme o presidente da Câmara de Timóteo, Luiz Perdigão, o projeto de lei chegou à Casa Legislativa em setembro do ano passado, mas como os vereadores não tinham segurança para votá-lo, ele foi retirado de pauta. “Voltamos à análise da matéria e hoje ela foi aprovada nas comissões, após ouvirmos todas as partes (secretaria de Saúde e representantes dos médicos e dentistas). Agora ela será apreciada em Plenário e cada vereador dará seu voto, de acordo com sua consciência e seu entendimento”, explicou. A previsão é que o PL seja apreciado em Plenário na reunião ordinária da próxima quinta-feira (19/05).