Comissão de vereadores se reúne novamente com o Executivo sobre a situação de servidores apontados pela Fipe

Os vereadores que integram a comissão especial formada pela Câmara Municipal para acompanhar o relatório de inconformidades da folha de pagamento, resultado da auditoria realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE estiveram reunidos, na na manhã desta quinta-feira (1°), com o prefeito Douglas Willkys.

Participaram da reunião Adriano Alvarenga (presidente da comissão), Brinnel Tozzati (relator) e professor Ronaldo que integram a comissão, além do vereador Nelinho Ribeiro, o prefeito Douglas, o vice-prefeito e secretário de Educação, José Vespasiano e a secretária de Administração e Gestão, Simone Araújo. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (SINSEP) está sendo notificado em paralelo.

Na ocasião foi informado à Comissão que a secretaria municipal de Administração deu início ao processamento das inconformidades da folha de pagamento da prefeitura que se desdobrarão em processos administrativos individuais dos servidores, apontados no relatório produzido pela FIPE e, que esses já foram notificados para apresentar defesa. Os recursos serão analisados por uma comissão formada por servidores concursados à luz da legislação vigente.

Processo

A solução de incongruências existentes na folha de pagamento dos servidores da prefeitura, ativos e aposentados, era uma antiga demanda do funcionalismo público e do próprio sindicato da categoria.

Os servidores envolvidos no processo de apuração, relativo à complementação salarial, que estão sendo questionados, terão prazo para apresentar o contraditório baseado no princípio de ampla defesa.

O prefeito afirmou que o objetivo é restaurar a isonomia no serviço público, previsto em lei. “Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, muito pelo contrário. Queremos dar tratamento igualitário a todos e acabar com as injustiças no serviço público, garantindo equidade a todos os servidores públicos municipais”, ressaltou Willkys.

Como desdobramento da reunião desta manhã, a comissão especial da Câmara solicitou algumas informações complementares à Administração que serão encaminhadas para a sequência dos trabalhos.

O presidente da comissão, Adriano Alvarenga disse que foi considerado várias solicitações feitas pela comissão no sentido de garantir a legalidade e a proporcionalidade entre servidores inativos e ativos. “Apresentamos várias dúvidas ao Executivo para que nós possamos dar uma resposta aos servidores. Tratamos também da unificação dos estatutos, do plano de carreira. Nós queremos acompanhar e agir de forma imparcial, para que as ações do Executivo não sejam prejudicadas por vícios de ilegalidade. Diante disso, estamos tranquilos porque a intenção do Executivo é que, a partir do momento que relatório aponta possíveis irregularidades, corrigir para que não haja dano ao erário e aos servidores. Estamos como guardiões para garantir isso”, ponderou Alvarenga.