Comissão de Educação discute proposta da Escola Cívico-Militar e direcionamento dos recursos do Fundeb para 2026

A Comissão de Educação da Câmara de Timóteo se reuniu, na última sexta-feira, 05/12, com representantes da secretaria municipal de Educação para tratar de questões que influenciam no funcionamento da educação municipal no próximo ano. Entre os assuntos esclarecidos pela secretária de Educação, France-Jane Pereira estavam a implantação do modelo cívico-militar nas escolas de Timóteo, o calendário escolar 2026 e saldo para rateio dos recursos do Fundeb. A reunião da Comissão foi no formato audiência pública de convidados, com a participação do presidente da Comissão, vereador Professor Diogo, do membro titular Omar Onraca, além da secretária France-Jane e outros representantes da educação municipal.

Os membros da Comissão reforçaram a necessidade de aprimorar a transparência e a organização interna da Educação, com fluxos claros e padronizados para garantir eficiência e melhor atendimento à população. France-Jane apresentou o calendário escolar do próximo ano que segue a lei estadual. O ano letivo terá os 200 dias letivos obrigatórios, 30 dias de férias e 30 de recesso. As aulas se iniciam dia 5 de fevereiro com término dia 18 dezembro. O kit escolar será entregue nos últimos dias de janeiro. A secretária informou que a definição do calendário foi feita com a participação dos profissionais da Educação das escolas e do sindicato da categoria.

Fundeb

Diogo também perguntou se há valor residual do Fundeb para rateio entre os profissionais da Educação. France-Jane afirmou que não há esclareceu os motivos. “Hoje não temos saldo para rateio, porque tivemos projetos inovadores como a contratação de um professor tecnicamente especializado para cada turma onde se tem a demanda de alunos neuro divergentes, por exemplo. Temos hoje ainda outra questão que também usou os recursos como o grande número de professores afastados, de licença médica. e temos que contratar substitutos, isso afeta o orçamento, afeta ter ou não saldo. Também temos a questão do auxiliar de creche que precisaria cumprir o horário da creche de 40 horas, mas o concurso é para somente 30 horas. E aí também precisamos contratar mais auxiliares para suprir esse gargalo de horas. Então colocando na ponta do lápis, esses gastos fazem diferença”, observou France-Jane.

Sobre o planejamento dos recursos para o ano que vem, a secretária informou que será direcionado para obras de infraestrutura nas escolas como a troca de telhado, reforma do banheiro e da quadra da escola do Limoeiro, que também precisa de uma parque infantil, uma arquibancada, um local adequado para a biblioteca. “Isso é emergencial, além da demanda de outras escolas como a do Ana Moura que quando chove, enche de água. Então são várias escolas pedindo socorro, então esse recurso vai ser reprogramado especialmente para essas melhorias”, contou.

Escola Cívico-Militar

A equipe técnica da secretaria apresentou ainda a proposta de implementação do modelo de Escola Cívico-Militar (ECIM) em Timóteo. A secretária France-Jane destacou que o ensino permanece sob responsabilidade dos profissionais civis, enquanto militares atuam no apoio à disciplina, organização e gestão escolar. Que o currículo base continua o mesmo. Entre as práticas previstas estão o uso de uniforme, hasteamento diário da Bandeira Nacional e formaturas previstas no Projeto Valores.

A escola cívico-militar se baseia numa gestão onde há a presença também de militares, além dos civis e educadores, em escolas públicas, nas etapas de ensino fundamental. O presidente da Comissão de Educação fez algumas críticas ao modelo e alertou para que um projeto fosse enviado à Câmara o quanto antes, devido ao final do ano, para que a proposta possa ser discutida e votada a tempo no Legislativo. Diogo perguntou como a escola do Limoeiro foi escolhida para ser a primeira a receber o novo modelo educacional, que já iniciará em 2026.

“Nas ruas o que a gente mais ouviu nesses meses foi o desejo de uma escola assim. Elas querem uma escola assim, vislumbrando um cenário melhor e a Regional 7 foi a que mais mostrou esse anseio. Também percebemos que o Limoeiro sofria de descaso, de desprezo. Mães estavam levando os filhos para outras escolas e hoje com o anúncio da implantação desse modelo sendo possível, há o retorno desses alunos. Antes havia pedidos de remoção dos profissionais para outras escolas, hoje temos o movimento inverso, graças à Deus”, disse France-Jane.

O vereador Omar Onraca pontuou que é a favor do modelo cívico-militar. “Façam da forma correta o processo burocrático para a implantação desse modelo nas escolas, para que ele possa acontecer, eu sou a favor já digo aqui! Eu bem sei que as comunidades querem sim esse modelo nas escolas”, ressaltou Onraca.

Ao final, a Comissão de Educação reafirmou que continuará acompanhando os temas discutidos e aguardando as informações solicitadas, reforçando o compromisso do Legislativo com transparência, fiscalização e qualidade das políticas públicas de educação.