Câmara e Prefeitura conseguem cadastro virtual para tarifa social de água e esgoto

A ação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo junto a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), por meio de articulação política, promoveu um resultado positivo para a população de Timóteo: a partir de agora o cadastro para ter acesso à tarifa social nas contas de água e esgoto estará disponível via internet, pelo aplicativo da Copasa. O benefício da tarifa reduzida que antes só era possível na sede da Agência, surgiu após reunião remota envolvendo o prefeito Douglas Willkys, o vereador Fabiano Ferreirah e diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret.

Na última segunda-feira, dia 5, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)  publicou a Resolução nº 150/2021 que estabelece critérios para a aplicação de Tarifa Social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência (Copasa, Copanor e Saae de Itabira).

Essa inovação de oferta de serviço de cadastro virtual vai suprir a demanda de 5.825 famílias que poderão ter o acesso a redução da tarifa social na conta de água e esgoto de forma mais rápida e simples. Para o vereador Fabiano Ferreirah, que participou das reuniões, essa disponibilidade de serviço pela internet vai não só agilizar o cadastro como também ajudar às famílias que tem o direito do benefício e não sabem que o tem.

“Existe uma parcela da população em Timóteo – que são aquelas que ganham até meio salário mínimo por pessoa da casa-  que tem o direito de ter um desconto de 50% na sua conta de água, porém muitas famílias que se enquadram nos critérios de ter esse benefício não usufruem porque não sabem, porque não fez o requerimento na Copasa. Então nós conseguimos que a Copasa facilitasse esse requerimento, da seguinte forma: agora o cidadão vai poder requerer esse benefício pelo celular pelo aplicativo da Copasa, o que antes só era possível pessoalmente na Copasa”, salientou Fabiano.

Regra

Antônio Claret explicou que a partir de agora o benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, que é aplicável aos usuários com baixa capacidade de pagamento das faturas por esses serviços, será limitado às tarifas das faixas de consumo até 20 m³ da categoria social. Acima de 20m³, as tarifas aplicadas aos usuários da categoria social serão as mesmas tarifas da categoria residencial. E para aqueles usuários que têm baixa capacidade de pagamento, conforme os critérios definidos para receber o benefício da Tarifa Social, eles fazem jus a um desconto de 50% nas contas de água.

Cadastro

O cadastramento e recadastramento das unidades usuárias na categoria social deverão ser feitos pelo prestador de serviços, com base em informações obtidas no CadÚnico. Para cadastramento das unidades usuárias na categoria social não identificadas automaticamente, os usuários deverão dirigir-se ao prestador de serviços para cadastramento, munidos dos seguintes documentos:  folha resumo do CadÚnico; documento oficial de identificação;  comprovante de endereço; fatura recente de água e/ou esgoto.