Câmara aprova projeto que garante acesso a informações sobre plantões médicos
A Câmara de Timóteo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 4.474, que “garante aos usuários da rede municipal de saúde acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”. A matéria é de autoria de Raimundo Nonato. “Com a medida, não será necessário que os munícipes se desloquem até o hospital ou UPA para saber qual médico será plantonista”, explicou o vereador.
O PL prevê que sejam disponibilizadas no site da Prefeitura de Timóteo os médicos plantonistas - e suas respectivas especialidades, bem como o responsável e o horário de início e término do plantão. Ainda conforme o projeto, os hospitais, centros de saúde, unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento e demais estabelecimentos de saúde, instalados em Timóteo, deverão afixar em lugar visível as mesmas informações.
IPTU
Os vereadores também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei 4.472. A matéria autoriza o Executivo Municipal a promover a campanha anual de incentivo ao pagamento do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Conforme o PL, a campanha visa estimular o pagamento do IPTU por meio de sorteio de prêmios aos contribuintes adimplentes, com o objetivo de melhorar e incrementar a arrecadação da Administração e conscientizar a população da importância do pagamento do tributo.