Audiência Pública ressalta a importância de um trabalho em rede e de uma escuta especializada
Aconteceu na tarde dessa segunda-feira (29), a audiência pública para discutir assuntos referentes à política para criança e adolescente como os caminhos, possibilidades e avanços nesta área. O evento foi solicitado pelo Conselho Tutelar de Timóteo e promovido em parceria com a Câmara Municipal. Estiveram presentes os vereadores, representantes do Executivo, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do judiciário, da Apae, além de professores e a comunidade em geral.
Um dos pontos abordados foi alguns dos crimes que ferem os direitos desses menores de idade: o abuso e exploração sexual infantil. A presidente do CMDCA, Rosanna Borges Moura, ressaltou que é preciso ir além das campanhas de conscientização. “Essa campanha do “Maio Laranja” é destacada nesse mês, mas não pode ficar só nesses 31 dias o trabalho dessa questão, tem que ser o ano todo. Precisamos conhecer melhor o tema para abordar e acompanhar melhor, para essas crianças e adolescentes serem melhor acolhidas pelo CRAS, pelo CREAS, etc”, disse Rosanna.
O conselheiro tutelar, Rodolfo Batista falou da importância da escuta especializada e de uma vara específica para esse público. “O conselho tutelar só existe porque existe violação dos direitos da criança e do adolescente. No relatório trimestral (janeiro-março 2023), foram registradas 58 violações e 187 medidas aplicadas para garantir os direitos dessas pessoas. Esse ano, mais de 14 casos de abuso sexual já chegaram no conselho tutelar, imagina quantos não chegaram... Esses dados não podem ficar só no papel, sem análise e sem propostas de soluções. Precisamos que os atores do sistema se posicionem e caminhem no mesmo sentido. E como vamos dar conta se não temos uma Vara da Criança e do Adolescente? A demanda pede isso”, pontuou Batista.
Batista explicou que a escuta especializada foi criada para proteger a criança e o adolescente fora do âmbito criminal, pois direciona quem vai escutá-lo, evitando que eles tenham que falar das dores várias vezes para muitos profissionais. “Esse tipo de escuta é sinônimo de sensibilidade, pois evita aumentar o sofrimento da vítima ao permiti-la relatar o fato apenas para o profissional necessário, não precisar ser para a rede toda. E essa escuta direcionada torna o processo mais eficaz. Ela precisa ser implementada”, considerou o conselheiro.
A psicóloga Marcela Fernandes informou sobre o triste panorama atual no Brasil, em relação à essa parte da população. Segunda ela, de 2015 a 2021, um pouco mais de 18 mil crianças e adolescentes deram entrada em abrigos em todo país. Além de 8 mil crianças abandonadas por dia no Brasil, que ocupa a segunda posição no ranking mundial de exploração sexual. Temos ainda a realidade de 12 milhões de adolescentes, entre 12 a 17 anos, que se encontram em trabalho infantil. A psicóloga fez questionamentos para reflexão. “Nós, executores de políticas públicas, estamos conseguindo garantir o que preconiza a lei? Qual a eficácia das propostas que temos até hoje?”, indagou Marcela.
A psicóloga também foi em defesa da importância da implantação de uma escuta especializada e de uma vara específica. Para Marcela, trabalhar com a infância e com a adolescência requer um trabalho em rede. “A rede quebra o protocolo existente, que não leva em consideração as particularidades de cada caso. Por exemplo, casos envolvendo questões de desigualdade racial e saúde mental, entre outros, necessitam de uma escuta especializada, uma escuta diferente. Essa escuta nos lança numa solução coletiva. Além disso, uma vara específica com um juiz só para esse público, nos aproxima e o processo acontece mais rápido”, frisou.
Ao final do evento, o presidente da Câmara, Reygler Max observou que acredita que essas políticas públicas podem mudar a história dessas crianças e adolescentes. “Já pude acompanhar casos de crianças que sofreram e não se curaram, então viraram adultos não sadios emocionalmente, psicologicamente... o futuro das crianças da nossa cidade está ligado às políticas públicas eficazes”, disse Reygler. Ainda segundo o presidente, será estudado no legislativo a possibilidade de se criar uma comissão parlamentar em defesa da infância e da juventude, que vai tratar de assuntos referentes ao ECA: “Vamos procurar avançar nisso, se tiver legalidade, pode contar com o parlamento”, finalizou.