LAI: Solicita informações referentes os contratos e termos estabelecidos entre o município de Timoteo e as OSS

Prezados, Sou pesquisadora atuante na pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz do Rio de Janeiro, em conjunto com a Fiocruz de Pernambuco e o Ministério da Saúde, intitulada “Diagnóstico sobre as relações de trabalho nos modelos de gestão alternativos à gestão direta do  estado no SUS”. Tendo em vista a necessidade da análise dos contratos de gestão e seus termos aditivos  celebrados entre o poder público e as Organizações Sociais de Saúde para o alcance dos  objetivos da pesquisa e ainda a observância da Lei de Acesso à Informação (Lei  12.257/2011), que determina a transparência dos atos públicos, solicito acesso aos contratos e  termos estabelecidos entre o município de Timoteo e as Organizações Sociais de Saúde. Atenciosamente, Aline Branco Macedo