obstrução de via publica

Prezados, Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à prática recorrente no Supermercado Coelho Diniz, localizado no centro de Timóteo, onde os carrinhos de compra são frequentemente armazenados na calçada, obstruindo o livre tráfego dos pedestres. Tal atitude tem causado sérios transtornos, dificultando o deslocamento de pessoas, especialmente aquelas com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e deficientes físicos. Ressalto que essa prática configura infração conforme o art. 246 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da obstrução da via pública, tipificando-a como infração gravíssima, sujeitando o responsável à penalidade de multa. A obstrução da calçada não apenas infringe a legislação vigente, mas também coloca em risco a segurança e o bem-estar da população. Diante disso, solicito que a Ouvidoria tome as providências cabíveis para que o Supermercado Coelho Diniz seja autuado pela infração cometida e, ainda, seja determinada a proibição de qualquer tipo de obstrução nas calçadas da região, com o devido cumprimento das normas de acessibilidade e mobilidade urbana. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta quanto às medidas que serão adotadas para solucionar a situação.