Compartilhamento remoto de energia fotovoltaica

por Ouvidor Legislativo — última modificação 11/04/2025 17h37

Existe alguma proibição por lei de compartilhamento de energia fotovoltaica entre residências no município de Timóteo ? entre residências de municípios diferentes de Timóteo, mas que o proprietário seja o mesmo do imóvel que gerou a energia ?

: 28/01/2025 17h07
: Dúvida
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20250128170722
: Aceito

Respostas

1

: ouvidoria
: 11/04/2025 17h37
: Aceito

  Wanderson, Boa Tarde

 O cidadão deve consultar a concessionária de serviços Publico de distribuição de energia elétrica, para que esta sane a sua duvida , ou denuncias de irregularidade à ANNEL ,já que e da união, e não do município de competência de legislar em matéria de energia elétrica

  Obrigada.

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