Plano Municipal de Educação tem prazo prorrogado até 2026
Caio Zupa
Os vereadores aprovaram, em primeira votação, na reunião desta quinta-feira (04/09), o PL 4.684, que prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429/2015. Conforme a matéria, assinada pelo Executivo Municipal, o Plano Municipal é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a Educação do município, por um período de 10 anos. É uma política construída de forma colaborativa, envolvendo a comunidade escolar e a sociedade civil, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação.
Banco de Alimentos
Também foi aprovado o Substitutivo nº 01 ao PL 4.687, que estabelece a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos. A matéria, de autoria do Executivo municipal, passou na primeira votação.
Eventos
A Câmara também aprovou, em primeira votação, os PL’s 4.690 e 4.691, que incluem, no calendário oficial de eventos de Timóteo, o Dia Municipal da Síndrome de Down e a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, respectivamente. Ambos projetos são assinados pelos vereadores Fred Gualberto, Adriano Alvarenga e Dr. Lair Bueno.
Utilidade pública
Também passou na primeira votação o PL 4.694, que declara de utilidade pública o Instituto Moreira Matos, de autoria do vereador Adriano Alvarenga. A entidade iniciou suas atividades em 2022, e vem desempenhando um relevante papel no desenvolvimento de atividades culturais e sociais.
Outra matéria aprovada, mas em segunda votação, foi o PL 4.689, que dá denominação de Creche Municipal Senhora Lourdes de Assis Ferreira à unidade de educação infantil localizada no bairro Ana Rita, de autoria do vereador Raimundo Nonato.
Comissão
As comissões permanentes da Câmara também se reuniram nesta quinta (04/09) e aprovaram o Projeto de Resolução 560, que institui o Programa de Trabalho Remoto (ou teletrabalho) para servidores efetivos da Casa. O presidente da Casa, vereador Adriano Alvarenga, ressaltou que a proposta representa uma modernização do Legislativo Municipal.
O relator da matéria, vereador Professor Diogo, também defendeu a matéria. “Há diversas vantagens, tanto para o servidor, quanto para a Câmara. Para os servidores, a economia de tempo e custos de deslocamentos; para a Casa Legislativa, redução dos custos operacionais como água, energia, dentre outros, Com uma gestão apropriada, será uma Resolução muito benéfica”, afirmou.
Conforme a matéria, são objetivos do Programa de Trabalho Remoto, dentre outros: aumentar a produtividade e a qualidade do trabalho dos servidores; promover a cultura orientada a resultados; economizar tempo e reduzir custos de deslocamento dos servidores até o local de trabalho; contribuir para a redução de custos operacionais da Câmara Municipal.
Preliminar de inconstitucionalidade
Os vereadores também aprovaram, em Plenário, a preliminar de inconstitucionalidade arguida pela comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação (CCJ) sobre o PL nº 4.672/25, que “dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres”. A preliminar de inconstitucionalidade é discutida quando a matéria é rejeitada na CCJ.