Legislativo recebe mais 3 testemunhas nas oitiva da CPI do hospital Therezinha de Jesus
Mais uma etapa de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre o Município de Timóteo e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) nesta segunda-feira (02). A Comissão ouviu trêstestemunhas. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e aberta à imprensa.
A primeira a ser ouvida foi a subsecretária de Gestão Administrativa em Saúde (na ocasião do contrato), Renata Bernardes, que informou ter ficado apenas 10 meses no cargo (maio de 2023 a fevereiro de 2024). Entre as dificuldades apontadas nesse período em relação a prestação de contas e faturamento, a subsecretária disse que a falta de profissionais experientes em gestão de um hospital e o salário baixo, agravava a situação de realizar os processos burocráticos e práticos necessários para um trabalho adequado. “As pessoas que trabalhavam lá não conseguiam enviar os dados certos para o faturamento, aí não dava pra realizar o pagamento. Era uma questão de falta de conhecimento técnico mesmo dos servidores, isso causou atrasos, entre outros prejuízos, no processo de repasse de verbas do governo. Havia erros de faturamento por lançamento de dados de estilo de cirurgias. Outra questão aqui dos exames de imagens de cirurgias eletivas que não foram realizadas, mas se fala em extrapolamento de quantidades. Isso não existe, esses dados são públicos, só ir lá ver”, informou Renata.
Renata também disse que não houve cumprimento de meta e mesmo pedindo justificativa, que das três justificativas a ela enviadas, duas vieram erradas. E isso foi repassada à então secretária de saúde, Ana Paula. Informou também aos membros da CPI que a prestação de contas com o faturamento não chegou nas datas corretas e quando chegaram vieram sem os dados de faturamento, necessários para lançar no sistema do governo. “Eu não sou contadora para entender a fundo para validar as contas com a responsabilidade devida. Então rejeito a prestação de contas, mas a comissão formada também não tinha competência técnica para esse trabalho, aí fiz uma reunião com Ana Paula, Mateus e o prefeito também, mas mesmo assim seguiram em frente com a prestação”, pontuou a subsecretária.
O presidente da Comissão, vereador Adriano Alvarenga pediu para Renata encaminhar para a CPI alguns dos e-mails, ofícios e memorando citados em sua oitiva, com objetivo de contribuir mais com as investigações. “As pessoas tem que ter mais conhecimento de políticas públicas e saber o que estão assinando, e eles sabiam”, ressaltou Renata.
A segunda testemunha a ser ouvida nesta manhã foi a integrante da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato PG nº 138/2024, Kamila Severgnini, que disse ter sido coordenadora assistencial do hospital entre abril de 2023 até janeiro deste ano. Era responsável pela equipe de enfermagem, equipe multidisciplinar e pelo setor de exames de imagem.
Ao ser questionada pelo presidente da CPI se ela tinha o conhecimento do “extrapolamento” de exames de imagens que elevou o valor do contrato, alegado por Mateus e que a Therezinha de Jesus pediu o pagamento de 5 milhões de reais pelo extrapolamento, Kamila afirmou positivamente. “Sim, apenas a demanda emergencial, o atendimento de porta já extrapola alguns exames”, disse.
Kamila concordou com Adriano quando este disse que se os dados não foram alimentados no sistema, não tem como haver pagamento. “Sim, o que não tem registro não foi feito”, ressaltou Kamila. Ela disse ainda que a prestação de contas foi feita com os dados do que foi faturado, e que nos três primeiros meses da gestão da HMTJ não houve a prestação devido a ser um período de transição. Afirmou também que todos os quadrimestres que a meta não foi cumprida, foram enviadas justificativas e que não teve ciência de falta de repasses por não cumprimento de metas. Kamila respondeu também que entendia sua responsabilidade, mas que não sabia que era da comissão. E que participou de uma reunião em que a Renata cobrou a prestação de contas desses três primeiros meses.
Na segunda parte da oitiva, a (CPI) também ouviu, na tarde, o ex-secretário municipal de Saúde, Eduardo Morais. Durante seu depoimento, Morais esclareceu que frente à pasta da Saúde, participou da assinatura e do início da vigência do contrato com o HMTJ, em abril de 2023, visto que já no mês seguinte ele assumiu a secretaria de Governo. “Eu não participei efetivamente da operacionalização do contrato porque em maio de 2023, um mês após a assinatura, eu deixei de ser o gestor da pasta”, pontuou.
Questionado sobre a gestão do Therezinha de Jesus na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Geraldo dos Reis Ribeiro, no bairro Primavera, Eduardo afirmou que foi desenvolvido um grande trabalho. “A referência que tenho da gestora é à frente da UPA, e a UPA recebeu certificação pela excelência do serviço. Na UPA nós tínhamos uma comissão de acompanhamento que monitorava o serviço prestado”, informou.
Transparência
Durante a oitiva realizada pela manhã, uma das testemunhas informou que o HMTJ deixou de publicar os faturamentos do hospital em alguns momentos. Perguntado sobre o que ele pensava sobre essa situação, o ex-secretário defendeu a necessidade de publicação para que o Ministério da Saúde tenha conhecimento dos procedimentos realizados. “Quando uma gestora não faz a publicação, ela dá sinais de deficiência administrativa, que pode ser por falta de conhecimento ou deslize administrativo. A prestação de contas tem o condão de identificar possíveis erros na gestão pública, além de ser um mecanismo para evitar quaisquer suspeitas de irregularidades”, afirmou.
O presidente da comissão, vereador Adriano Alvarenga, questionou a Morais se, enquanto secretário de Saúde, ele autorizaria o pagamento à gestora do contrato se as prestações de contas por ela apresentada não fossem validadas, o ex-secretário foi enfático: “eu jamais pagaria ou assinaria a ordem de pagamento sem a comprovação da prestação do serviço”.
Encaminhamentos
O presidente da comissão, vereador Adriano Alvarenga, solicitou a convocação do diretor financeiro do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, Benedito Jandiroba. E outras testemunhas serão ouvidas na próxima segunda-feira (09).