CPI ouve secretária de Saúde sobre situação do Hospital e Maternidade Timóteo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - que apura possíveis irregularidades nos contratos emergenciais realizados entre o Município de Timóteo (HMT) e o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ) - ouviu na manhã de hoje (04/04), a secretária municipal de Saúde, Érica Ferreira Pires. A oitiva, realizada no plenário da Câmara de Timóteo, foi a primeira realizada pela comissão, que já convocou outras testemunhas para esclarecer os motivos que levaram ao caos na gestão do hospital por parte da HMTJ, já no final de seu contrato.

Antes de iniciar as perguntas à testemunha, o presidente da CPI, vereador Adriano Alvarenga, fez um resumo da situação de precariedade no atendimento do hospital, nos últimos três meses. “Até dezembro do ano passado, tínhamos um atendimento, e em janeiro, o que verificamos foi falta de material, de insumos; suspensão de cirurgias eletivas, salários atrasados, fornecedores sem receber”, comentou.

Precariedade

Questionada se, durante a transição dos governos municipais a atual gestão foi avisada que  essa situação iria se instaurar, a secretária de Saúde, Érica Pires, afirmou que não, que o que foi passado era que estava tudo dentro da norrmalidade, tanto em relação ao atendimento, quanto a atrasos de pagamentos e débitos vencidos. “Quando questionávamos sobre os indicadores, sobre as metas de produção, a equipe do Terezinha de Jesus que nos acompanhava dizia que estavam sendo cumpridos. Em momento nenhum eles avisaram que haveria essa diminuição no número de atendimentos”, disse.

Entretanto, segundo ela, ao assumir a secretaria, o cenário encontrado foi outro. “A partir de  14 de janeiro, quando fui nomeada, diante das reclamações sobre as condições de atendimento do hospital, começamos a fazer um levantamento de todos os indicadores e percebemos que estes não estavam sendo cumpridos, o que resultou no corte de repasses”, explicou. “Nós tivemos a preocupação de entender a real situação do hospital e da assistência dos serviços hospitalares. A partir dos ofícios aos quais tivemos acesso, tomamos conhecimento sobre o atraso dos repasses. Mas esses dados só chegaram após a transição”, pontuou.

Valores

Em reunião na Casa Legislativa na última semana (25/03), convocada pela Comissão de Saúde justamente para esclarecer a situação financeira do contrato entre o Município e o HMTJ para gestão do Hospital e Maternidade Timóteo, os representantes do HMTJ informaram que o débito do Município para com a entidade é de R$11.019.280,00. Desse total, R$5.459.167,22 seriam referentes a verbas não repassadas e o restante, R$5.560.112,78, à produção extra.

Perguntada se teria conhecimento sobre esse montante, a secretária de Saúde disse desconhecer esse valor. “O débito que apuramos está longe de ser o cobrado pelo HMTJ”, enfatizou. Érica disse que há esse levantamento feito pela Administração, mas evitou falar em números. “Para evitar repasse de informações incorretas, prefiro encaminhar os documentos com essa apuração à CPI posteriormente”, pontuou.

Sobre os procedimentos hospitalares realizados além do previsto no contrato relatados aos vereadores pelo HMTJ no dia da reunião da Comissão de Saúde, Érica disse ter ciência em razão dos ofícios de cobrança encaminhados pela entidade à Administração Municipal, mas não havia nada documentado, uma vez que o contrato não previa essa possibilidade. “No levantamento que fizemos constatamos que os indicadores demonstrados não equivalem ao que está sendo cobrado”, acrescentou.

Rescisão 

Indagada sobre o acerto com os trabalhadores, a secretária de Saúde informou que a Administração Municipal solicitou uma audiência com o Ministério Público do Trabalho para garantir o pagamento da rescisão dos funcionários. “Ficou acordado o compromisso de pagamento dos valores rescisórios ainda nesta semana. Eles já receberam uma parte e acreditamos que hoje deve ter sido pago o restante”, esclareceu.

Encaminhamentos

A CPI solicitou à secretária municipal de Saúde todos os documentos relativos ao contrato do Município com o HMTJ, bem como os repasses realizados nos últimos 12 meses. O prazo para envio é de 10 dias. Também ficou definida a realização de oitivas com o gestor do contrato da HMTJ, bem como dos líderes da transição tanto do governo passado quanto o atual. 

Novas oitivas foram marcadas para a próxima terça-feira (08), pela manhã. Os convocados foram o representante dos médicos e do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindeess). confirmar