Câmara Municipal de Timóteo

Funcionário não apto: por Ouvidor Legislativo — última modificação 06/01/2022 16h43
Venho comunicar que a coordenadora da unidade de saúde PSF Bela Vista e Ana Rita encontra-se fora das leis do município. A coordenadora não tem o curso em saúde como exigido para ocupar a função, e sim ainda esta cursando, como votado e aprovado pelos vereadores, este cargo deve ser ocupado por alguém que tenha o curso em saúde. Assim não encontra-se apta a tal função. Aguardamos posicionamento da Câmara Municipal de Timóteo, onde a lei foi criada um dia, e onde estão os vereadores incumbidos por fiscalizar a atual gestão. Aguardamos posicionamento dos fiscalizadores.
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Encaminha ofício: por Ouvidor Legislativo — última modificação 06/01/2022 16h40
OFÍCIO CIRCULAR Nº: 004/2021 ASSUNTO: Solicitação – (Indicação nº039/2021 de autoria dos vereadores Enir F. de Lima Júnior “Juninho da Padaria” e Ulisses Santana Júnior “Licim”) SERVIÇO: Secretaria Legislativa Tupaciguara, 20 de abril de 2021. Excelentíssimo (a) Senhor (a), Em nome da Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, vimos respeitosamente à presença de V. Ex.ª, solicitar o seu apoio no sentido de obter auxílio e intervenção de seus Deputados aliados, para que estes estudem a viabilidade da criação de um Projeto de Lei que estabeleça a obrigatoriedade de pagamento do uso e ocupação do solo pertencente ao Município, pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e demais empresas de telecomunicações. Justificativa: Tal solicitação objetiva encontrar uma forma onde as supramencionadas empresas compensem o uso e ocupação do solo pertencente aos municípios Mineiros com a taxa de iluminação pública, de modo que esta não seja cobrada do contribuinte. Entendemos que a CEMIG usufrui de lucros, tais como a passagem de fiação nos postes por outras empresas. Informamos ainda que demos início a esse movimento, no qual pretendemos levar essa ideia a Associação dos Municípios Mineiros (AMVAP) e assim mobilizar “OFÍCIO” para todas as Câmaras Municipais de Minas Gerais. É cediço que compete apenas à União legislar acerca de tal matéria, entretanto, o movimento instaurado em regiões estratégicas do País, como é o caso do Triângulo Mineiro, servem para potencializar a proposição. Limitado ao exposto e convicto da atenção e colaboração de V. Ex.ª enviamos cordiais saudações. Atenciosamente, Enf. Jerônimo Romualdo Batista Filho Hidelbrando Bernardes Coelho Júnior Presidente da Câmara Municipal 1º Secretário
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Alteração no texto de lei publicado no site da Câmara: por Ouvidor Legislativo — última modificação 06/01/2022 16h38
Bom dia! Ao consultar o acervo de leis em http://www.timoteo.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal, na procura da Lei Municipal nº 1.290/1993 vi que o texto deveria iniciar com: "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente" e não é o que está escrito.
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Alguns dos Projetos Aprovados Durante o Ano: por Juliana Teixeira de Melo — publicado 27/12/2021 — última modificação 27/12/2021 16h28
Retrospectiva 2021
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Fiscalização e Mediação: por Juliana Teixeira de Melo — publicado 27/12/2021 — última modificação 27/12/2021 16h28
Retrospectiva 2021
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Extraordinária encerra o ciclo de votação de matérias em 2021: por Juliana Teixeira de Melo — publicado 20/12/2021 — última modificação 20/12/2021 12h57
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Vereadores de Timóteo aprovam orçamento municipal para 2022: por Sabrina Costa Dias — publicado 16/12/2021
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Comissão analisa vetos do Executivo: por Sabrina Costa Dias — publicado 14/12/2021
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Plano Plurianual e orçamento para 2022 são aprovados nas comissões: por Sabrina Costa Dias — publicado 13/12/2021
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Acordo entre Município de Timóteo e Aperam é aprovado em 2ª votação: por Leonardo Torrezani — publicado 09/12/2021 — última modificação 10/12/2021 08h59
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