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por Leonardo Torrezani publicado 22/06/2022 última modificação 22/06/2022 16h15
No âmbito de um município, a Lei Orgânica é uma lei ordinária aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros, que faz as vezes de lei fundamental daquele território.
Localizado em Leis
Reunião de comissões
por Leonardo Torrezani publicado 22/06/2022 última modificação 22/06/2022 17h43
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
11ª reunião ordinária
por Leonardo Torrezani publicado 22/06/2022 última modificação 27/06/2022 13h04
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
por Leonardo Torrezani publicado 23/06/2022 última modificação 28/12/2025 18h37
Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento. Podendo ser usado em diversas atividades, nos mais variados campos, seja do Poder Público, seja na iniciativa privada, tem uma importância bastante destacada nos tribunais. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo constitui normas e princípios que fundamentam suas funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras.
Localizado em Sobre a Câmara
Audiência Pública
por Leonardo Torrezani publicado 27/06/2022 última modificação 27/06/2022 13h51
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
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por Leonardo Torrezani última modificação 27/06/2022 13h18
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
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por Leonardo Torrezani última modificação 27/06/2022 13h19
Localizado em Banco de Imagens
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por Leonardo Torrezani última modificação 27/06/2022 13h20
Imagem PNG image Tv Câmara
por Leonardo Torrezani última modificação 27/06/2022 13h22
Imagem PNG image Tv Câmara
por Leonardo Torrezani última modificação 27/06/2022 13h23