Audiência pública na Câmara de Timóteo debate impactos ambientais no zoneamento da Mata dos Funcionários

A Câmara Municipal de Timóteo recebeu, na tarde desta segunda-feira (08/06), o deputado estadual Tito Torres, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para a realização de uma audiência pública. O encontro debateu os possíveis impactos ambientais decorrentes da mudança na legislação municipal que alterou o zoneamento urbano de Timóteo, especificamente na área da mata do bairro Funcionários.

Durante a abertura da sessão, a vereadora Renara Cristina destacou que encaminhou o pedido da audiência à ALMG, a partir de um pedido da Associação de Moradores do Bairro Funcionários. Segundo a parlamentar, as alterações ocorreram sem a realização dos estudos técnicos necessários e sem debate com a sociedade. “O diálogo, a participação popular e o respeito às normas urbanísticas e ambientais são fundamentais para a construção de uma cidade mais justa, sustentável e comprometida com o interesse público”, ressaltou. 

Com a presença maciça da população, que lotou o Plenário da Casa Legislativa, a audiência contou com a presença de Bruno Amorim, promotor de Justiça; Núbia Batista, supervisora regional do Instituto Estadual de Florestas (IEF); do deputado estadual Celinho do Sinttrocel, além de vereadores e representantes do Poder Executivo Municipal.

Legalidade

De acordo com o promotor de Justiça, Bruno Amorim, há três pontos sensíveis identificados pelo Ministério Público no inquérito civil iniciado por ação dos moradores que podem impedir o desmatamento na região. O primeiro diz respeito à ausência de legitimidade popular na alteração ocorrida na legislação municipal, que flexibilizou a proteção à área. “Antes nós tínhamos uma proteção muito robusta e no Substitutivo (projeto de lei que altera um anterior), sem qualquer audiência pública, aquela área virou zona mista 3, que, na prática, significa passar o trator, abrir terreno”, criticou o promotor. Amorim afirmou que a possível inconstitucionalidade formal já é debatida pelo Executivo Municipal junto à Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte.

A segunda questão trata da falta de comprovação dos estudos de impacto ambiental. “O Ministério Público pediu o inteiro teor da lei, dos estudos, da ata das audiências e esses documentos não foram entregues. Portanto, não temos nenhuma prova de que esses estudos foram feitos”, pontuou. O promotor questionou ainda a necessidade de desmatar a mata dos Funcionários para a expansão do município. “Será que não existem outras áreas na cidade que sejam alternativas menos gravosas ao meio ambiente?”, observou O representante do MP alertou ainda que o tema envolve uma questão de saúde pública, visto que a mata funciona como um pulmão de oxigênio essencial para o Vale do Aço, dada a poluição atmosférica da região. 

Mobilização

O debate ganhou reforço com a participação da comunidade. O advogado e ex-procurador do município, Humberto Abreu, lembrou que a antiga Acesita (atual Aperam), no processo de venda de áreas, deixou documentos exigindo a preservação das matas. “Timóteo possui um fator duplo de poluição - o pó do carvão vegetal e o pó do minério - que tem que ser olhado. E essa mata é um amortecedor”, defendeu.

O vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Funcionários, Sérgio Lisboa, manifestou a preocupação da comunidade com a preservação do remanescente da Mata Atlântica e com os riscos estruturais de um crescimento desordenado. Ele alertou que a destruição da área pode gerar um efeito dominó. “Nosso município não depende dessas matas para expandir; é um crime, um pecado tirar do centro da cidade uma mata daquela proporção”, desabafou

Em resposta aos questionamentos, o Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Heine Quintão, garantiu que nenhum pedido de loteamento foi homologado ou cadastrado até o momento e pontuou que o processo para esse fim é extremamente criterioso. “A prefeitura não tem interesse nenhum em desmatar; queremos atender a vontade da população”, assegurou.

Deliberações

Ao final dos debates, alguns encaminhamentos foram propostos. O deputado Celinho do Sinttrocel apresentará um requerimento na reunião desta terça-feira (09/06), da Comissão de Meio Ambiente da ALMG para que sejam enviados questionamentos à Prefeitura de Timóteo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. “O objetivo é checar se a alteração no zoneamento urbano cumpriu as normas e verificar quais adequações técnicas podem ser feitas para mitigar os riscos ambientais”, explicou. 

O presidente da sessão, deputado Tito Torres, fechou o encontro sugerindo mais diálogo entre todas as partes. “O que foi alterado na lei é amplo e os impactos de transformar aquela área em um bairro serão muito grandes para os moradores. A nossa intenção é que a gente possa ter essa mata preservada, inclusive com o interesse da Aperam em reverter essa venda para transformá-la em uma Área de Preservação Ambiental”, concluiu.