Na reuni\u00e3o de comiss\u00f5es da tarde desta quinta-feira (28/11), os vereadores de Tim\u00f3teo decidiram pela suspens\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do novo Plano Diretor de Tim\u00f3teo (Projeto de Lei Complementar 014), bem como das mat\u00e9rias relacionadas a ele. A vota\u00e7\u00e3o, nas comiss\u00f5es, ficou para o dia 10 de dezembro.
\r\nDada a import\u00e2ncia do tema, os parlamentares entenderam ser necess\u00e1rio ampliar a discuss\u00e3o junto \u00e0 comunidade. Desta forma, no dia 09/12, a C\u00e2mara realizar\u00e1 uma oficina para que os interessados no tema possam sanar suas d\u00favidas. A oficina ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 14h e ser\u00e1 conduzida pela equipe da Prefeitura.
\r\nAs comiss\u00f5es aprovaram, na reuni\u00e3o de hoje, o Projeto de Lei 4.619, do Executivo Municipal, que extingue dois cargos (ambos fun\u00e7\u00f5es de chefia) e cria o cargo de Gerente Municipal de Contratos, respons\u00e1vel pela capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos externos.
\r\nDe acordo com o PL, o cargo poder\u00e1 ser ocupado somente por servidor efetivo e ter\u00e1 dentre suas atribui\u00e7\u00f5es, dar celeridade \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos projetos; articular, junto \u00e0s demais secretarias, a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos captados, como conv\u00eanios e contratos de repasses e financiamentos; gerenciar e agilizar o andamento dos contratos de repasse.
\r\nOutro projeto que passou nas comiss\u00f5es foi o PL 4.623, que disp\u00f5e sobre a gratifica\u00e7\u00e3o pelo encargo de membro da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tamb\u00e9m do Executivo.
\r\nConforme o procurador geral do munic\u00edpio, Fabr\u00edcio Ara\u00fajo, atualmente, os servidores que participam desta comiss\u00e3o j\u00e1 recebem este benef\u00edcio, contudo, ele \u00e9 pago na instaura\u00e7\u00e3o do processo administrativo e a proposta \u00e9 que o servidor receba ap\u00f3s a conclus\u00e3o do PAD.\u00a0
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado nas comiss\u00f5es o PL 4.624, que altera alguns dispositivos da Lei 3.527/17, que disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de processo de escolha para os cargos de diretor e vice nas escolas da rede municipal de ensino.
\r\nA altera\u00e7\u00e3o proposta pela mat\u00e9ria tem como objetivo \u201campliar a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar interessada no processo de elei\u00e7\u00e3o dos seus respectivos dirigentes, visando estimular a constru\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o mais colaborativa entre a gest\u00e3o escolar e os estudantes\u201d.
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