{"provider_url": "https://www.timoteo.mg.leg.br", "title": "Vereadores de Tim\u00f3teo aprovam LDO", "html": "\r\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0 Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na tarde desta segunda-feira (24), os vereadores de Tim\u00f3teo aprovaram por 13x0, o projeto de lei 3.882, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cdisp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. O projeto foi aprovado em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanicas e reda\u00e7\u00e3o final. Foram aprovadas tamb\u00e9m seis emendas ao projeto.<br />\u00a0\u00a0\u00a0 O PL tem como objetivo orientar a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (cujo prazo para vota\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de dezembro) e compreende as metas e prioridades da Administra\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo ano; as orienta\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual; os par\u00e2metros para a elabora\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o financeira e do cronograma mensal de desembolso; a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para in\u00edcio de novos projetos, dentre outros temas.<br />\u00a0\u00a0\u00a0 Tamb\u00e9m foi aprovado, em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final o PL 3.879, que \u201cautoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e1reas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, de autoria do Executivo Muncicipal. <br /><br />Recicl\u00e1veis<br />A C\u00e2mara aprovou ainda, em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei 3.864, que \u201ccria o incentivo econ\u00f4mico para o contribuinte que promover a entrega volunt\u00e1ria de materiais recicl\u00e1veis nos Postos de Entrega Volunt\u00e1ria \u2013 PEV\u201d, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com o PL, os contribuintes que se aderirem \u00e0 entrega volunt\u00e1ria de materiais recicl\u00e1veis ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o na taxa de limpeza p\u00fablica (TLP). Todo res\u00edduo coletado no PEV ser\u00e1 destinado \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de catadores do munic\u00edpio. <br /></p>\r\n", "author_name": "comunicacao", "version": "1.0", "author_url": "https://www.timoteo.mg.leg.br/author/comunicacao", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo", "type": "rich"}