Aprovado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (01/11), em reda\u00e7\u00e3o final, o Projeto de Lei n\u00b0 4.529, assinado pelo vereador Vinicius Bim, que altera e inclui dispositivos \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que determina a divulga\u00e7\u00e3o dos dados dos conselhos municipais (Lei n\u00ba 3.825/21). Conforme a mat\u00e9ria, o Executivo ser\u00e1 o respons\u00e1vel por criar, manter e alterar os sites, bem como incluir as informa\u00e7\u00f5es e arquivos contendo as atas das reuni\u00f5es, editais, resolu\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos conselhos.
\r\nA C\u00e2mara aprovou ainda, em reda\u00e7\u00e3o final, mais cinco proposi\u00e7\u00f5es. No \u00e2mbito tribut\u00e1rio, foram duas mat\u00e9rias. Uma delas, de autoria do vereador Brinell Tozatti, \u00e9 o Projeto de Lei Complementar 05, que altera e acrescenta dispositivos ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Lei Complementar 01/21).\u00a0
\r\nA outra, assinada em conjunto pelos vereadores Brinell Tozatti e Adriano Alvarenga, institui o Estatuto da Desburocratiza\u00e7\u00e3o em Tim\u00f3teo (PL 4.540). A mat\u00e9ria visa simplificar o processo administrativo municipal, tornando-o mais \u00e1gil e c\u00e9lere ao usu\u00e1rio do servi\u00e7o p\u00fablico.
\r\nUtilidade P\u00fablica
\r\nTamb\u00e9m passou na reda\u00e7\u00e3o final o PL 4.542, de autoria do presidente da Casa, vereador Reygler Max, que declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Acolher e Cuidar, localizada no bairro Funcion\u00e1rios.\u00a0
\r\nOutros dois projetos foram aprovados na reda\u00e7\u00e3o final: PL 4.535, que inclui o Festival de M\u00fasica Gospel e a Marcha para Jesus no calend\u00e1rio de eventos oficiais do munic\u00edpio, de autoria dos vereadores Pastora S\u00f4nia Andrade e Adriano Alvarenga. E o outro \u00e9 o PL 4.536, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de rua Gralha Azul a uma rua do bairro Macuco. A vereadora Pastora S\u00f4nia Andrade \u00e9 a autora da mat\u00e9ria.
\r\nAtualiza\u00e7\u00e3o salarial
\r\nA reuni\u00e3o ordin\u00e1ria foi suspensa para que a Secret\u00e1ria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Simone Simone Ara\u00fajo explicasse o PL 4.547 que determina a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela salarial dos servidores municipais.\u00a0
\r\nConforme a secret\u00e1ria, h\u00e1 tr\u00eas leis municipais que definem a estrutura de carreira dos servidores atualmente (1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006) e cada uma com uma tabela de vencimentos diferente. \u201cIsso causou distor\u00e7\u00f5es no vencimento de alguns servidores, como por exemplo, servidores em grupos hier\u00e1rquicos diferentes com sal\u00e1rios iguais, o que est\u00e1 errado. Da\u00ed a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela\u201d, explicou.
\r\nOutra distor\u00e7\u00e3o apresentada foi com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos vencimentos ao longo da tabela, quando da altera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do primeiro n\u00edvel. \u201cQuando eu altero o sal\u00e1rio inicial, tem que haver um efeito cascata, ou seja, tem que refletir em todos os demais sal\u00e1rios da tabela. Contudo, em algum momento isso n\u00e3o foi feito. E isso vem ocorrendo ao longo dos anos\u201d, explicou Simone. Ela disse ainda que a corre\u00e7\u00e3o da tabela de vencimentos \u00e9 necess\u00e1ria para que se possa avan\u00e7ar na discuss\u00e3o sobre o plano de carreira e do novo estatuto dos servidores.
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