A empresa que explora a concess\u00e3o de transporte coletivo em Tim\u00f3teo dever\u00e1 construir e conservar os abrigos de \u00f4nibus. \u00c9 o que estabelece o projeto de lei 3.921, de autoria do vereador Adriano Alvarenga, aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Tim\u00f3teo, realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira (16). A proposi\u00e7\u00e3o pretende oferecer aos usu\u00e1rios do transporte coletivo mais comodidade e conforto, enquanto aguardam a chegada do \u00f4nibus. De acordo com o PL, o Poder Executivo regulamentar\u00e1 a Lei no prazo de 90 dias.
\r\nOutro projeto envolvendo transporte coletivo aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Tim\u00f3teo foi o de n\u00b0 3.919, de 1\u00b0 de fevereiro de 2016, que prev\u00ea a fixa\u00e7\u00e3o de placa de \u201cComo estou dirigindo?\u201d nos \u00f4nibus, vans e ve\u00edculos de transporte coletivo municipal, com o n\u00famero de telefone para eventuais reclama\u00e7\u00f5es, de autoria do vereador Reginaldo da Fast.
\r\nAinda em primeira vota\u00e7\u00e3o, foram aprovados o PL 3.908 e PL 3.910, ambos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro, \u201cautoriza o Munic\u00edpio de Tim\u00f3teo a participar do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade dos Vales \u2013 Cisvales e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d; o segundo, \u201caltera a Lei Municipal n\u00b0 3.418, incluindo cargo na estrutura administrativa da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o o PL 3.918, que \u201caltera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da lei n\u00b0 2.717, que \u201ccria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Executivo Municipal.
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Necessidades especiais
A acessibilidade tamb\u00e9m foi tema de projeto de lei apreciado na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira. Aprovado por 14x0 votos, o PL 3.920, de autoria do vereador Reginaldo da Fast, torna obrigat\u00f3ria a disponibilidade de cabines sanit\u00e1rias adaptadas \u00e0s pessoas com necessidades especiais, bem como a instala\u00e7\u00e3o de rampas ou elevadores de acesso aos camarotes e palcos, nos eventos realizados em Tim\u00f3teo. A lei entra em vigor 180 dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.
Meio Ambiente
Tamb\u00e9m na pauta da reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, foi aprovado, em primeira vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei 3.907,\u00a0 que obriga o Poder Executivo Municipal a repovoar de esp\u00e9cies nativas as nascentes d'\u00e1gua e revegetar as margens de c\u00f3rregos e riachos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do vereador Jos\u00e9 Constantino \u2013 Coronel. O PL prev\u00ea que a lei seja regulamentada no prazo de 180 dias a contar de sua publica\u00e7\u00e3o, por meio de decreto do Executivo.
Vota\u00e7\u00e3o \u00fanica
Em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, foi aprovado o projeto de resolu\u00e7\u00e3o 424, de 1\u00b0 de fevereiro de 2016, que \u201caltera os anexos I e IV da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 366, de 23 de setembro de 2015, que \u201cdisp\u00f5e sobre o quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria da Mesa Diretora.
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei n\u00b0 3.917, que \u201caltera o anexo I \u2013 Programas e A\u00e7\u00f5es \u2013 integrante da Lei n\u00b0 3.349, de 20 de dezembro de 2013, que \u201cdisp\u00f5e sobre o Plano Plurianual para o per\u00edodo 2014-2017\u201d, de autoria do Executivo Municipal.
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