{"provider_url": "https://www.timoteo.mg.leg.br", "title": "Projeto de lei garante isen\u00e7\u00e3o de IPTU", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">Aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (20/02), o projeto de lei 4.256, de autoria do presidente da C\u00e2mara de Tim\u00f3teo, vereador Professor Diogo, concede, pelos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, isen\u00e7\u00e3o de IPTU e da Taxa de Limpeza Urbana, al\u00e9m de remiss\u00e3o e anistia para os contribuintes diretamente afetados pelas chuvas ocorridas no in\u00edcio do ano em Tim\u00f3teo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o presidente da Casa, \"o projeto foi constru\u00eddo em di\u00e1logo com o Executivo Municipal. \u201cO que queremos \u00e9 que esse projeto se torne realmente lei, para garantir que as fam\u00edlias atingidas pelas chuvas sejam beneficiadas. Sabemos que n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para o problema, mas \u00e9 uma forma de dar um al\u00edvio a essas pessoas, diante de uma situa\u00e7\u00e3o de extrema gravidade\u201d, pontuou.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para ter direito ao benef\u00edcio, o contribuinte dever\u00e1 protocolar na Administra\u00e7\u00e3o Municipal um requerimento de isen\u00e7\u00e3o juntamente com documentos que comprovem o dano causado pelas chuvas.<b> </b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0Academia ao ar livre</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores de Tim\u00f3teo foi o que autoriza o Executivo a desafetar um trecho da rua Maranh\u00e3o (entre as ruas Rio Doce e S\u00e3o Francisco), no bairro Alvorada (PL 4.253). O objetivo \u00e9 incorporar o trecho \u00e0 pra\u00e7a localizada pr\u00f3xima a ele, para que seja instalada uma academia ao ar livre.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o Executivo, tal medida se justifica pela pouca utiliza\u00e7\u00e3o do local, ao mesmo tempo em que propiciar\u00e1 a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios f\u00edsicos gratuitamente. Ainda segundo a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a pra\u00e7a se tornou ponto de encontro de usu\u00e1rios de drogas, causando transtorno para as pessoas que moram pr\u00f3ximo a ela.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Denomina\u00e7\u00e3o de rua</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei 4.255, de autoria do vereador Geraldo Moreira Nanico, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da via conhecida como \u201crua sem n\u00famero\u201d, localizada \u00e0 esquerda do p\u00e1tio do Detran, no bairro Jo\u00e3o XXIII. A mat\u00e9ria prop\u00f5e a denomina\u00e7\u00e3o da rua para \u201cRua 10\u201d. De acordo com o vereador, a atual denomina\u00e7\u00e3o prejudica a identifica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o das pessoas que residem no local.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Presta\u00e7\u00e3o de contas</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Administra\u00e7\u00e3o Municipal far\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do terceiro quadrimestre de 2019 nesta sexta-feira (21), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Tim\u00f3teo. A audi\u00eancia p\u00fablica ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 14 horas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.timoteo.mg.leg.br/author/sabrinadias", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo", "type": "rich"}