Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada nesta ter\u00e7a-feira (27/12), a C\u00e2mara de Tim\u00f3teo aprovou, em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, o or\u00e7amento municipal para 2023 (PL 4.457), com uma receita estimada em R$ 383.921.050,00 (trezentos e oitenta e tr\u00eas milh\u00f5es, novecentos e vinte e um mil e cinquenta reais). Foram aprovadas tamb\u00e9m 32 emendas e uma subemenda ao projeto.
\r\nDentre as emendas apresentadas, destaque para a destina\u00e7\u00e3o de verbas para a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgias de vasectomia e laqueadura, castra\u00e7\u00e3o de animais, pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e promo\u00e7\u00e3o de eventos culturais e esportivos. A assist\u00eancia a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica tamb\u00e9m foi tema de emenda, com o envio de recursos \u00e0 Casa Rosa, entidade que realiza este trabalho em Tim\u00f3teo.
\r\nConforme Adriano Alvarenga, o or\u00e7amento previsto para o pr\u00f3ximo ano ter\u00e1 um aumento de aproximadamente 25% (cerca de R$76 milh\u00f5es), em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento deste ano. \u201c\u00c9 importante destacar o trabalho\u00a0 de revis\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio que esta Casa fez, de forma equilibrada, sem prejudicar os mun\u00edcipes, para que a estimativa da receita para o pr\u00f3ximo ano fosse maior. H\u00e1 outras iniciativas, como foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG), que o munic\u00edpio precisa implementar para que possamos avan\u00e7ar ainda mais na arrecada\u00e7\u00e3o e reverter isso em servi\u00e7os melhores \u00e0 nossa sociedade\u201d, ressaltou o vereador.
\r\nTributos
\r\nTamb\u00e9m na pauta de vota\u00e7\u00e3o, o projeto de lei complementar (PCL) n\u00ba 04 foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final. De acordo com a mat\u00e9ria - que altera dispositivos do Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Tim\u00f3teo - \u00f3rg\u00e3os das Administra\u00e7\u00f5es Direta e Indireta da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, templos, entidades beneficentes ou filantr\u00f3picas sem fins lucrativos e declaradas de utilidade p\u00fablica, bem como agremia\u00e7\u00f5es esportivas municipais em funcionamento e reconhecidas pelo Conselho Regional de Desportos ficar\u00e3o isentos do pagamento da taxa de localiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e funcionamento.
\r\nO projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1rea em vias e logradouros p\u00fablicos para eventos esportivos. Outra modifica\u00e7\u00e3o proposta ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio pelo PLC n\u00b0 04 \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o a eventos sem bilheteria. \u201cEsse projeto vem resgatar direitos que j\u00e1 eram previstos pela Lei n\u00ba 1.835/1997, antigo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio\u201d, explicou Pastora S\u00f4nia Andrade, autora da mat\u00e9ria.
\r\nPessoal
\r\nOutra mat\u00e9ria aprovada foi o PL 4.470, que \u201cdisp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de cargos no Quadro de Pessoal da parte permanente da Prefeitura Municipal de Tim\u00f3teo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, de autoria do Executivo Municipal. O projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do cargo de auxiliar de creche (com 50 vagas), a extin\u00e7\u00e3o de 112 das 172 vagas de auxiliar administrativo (ensino fundamental) e amplia\u00e7\u00e3o de 120 para 232 vagas de agente administrativo, cuja exig\u00eancia \u00e9 o ensino m\u00e9dio.
\r\nUtilidade p\u00fablica
\r\nOs projetos de lei 4.468 e 4.471, que declaram de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores Familiares do Munic\u00edpio de Tim\u00f3teo e a Associa\u00e7\u00e3o Coisas de M\u00e3e Vale do A\u00e7o, foram aprovados em segunda vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final. O t\u00edtulo possibilita \u00e0s entidades pleitearem recursos p\u00fablicos.
\r\nTamb\u00e9m foram aprovados em segunda vota\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o final o PL 4.470, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Ailton Ferreira Bonfim (LIU) \u00e0 UBS localizada no bairro Limoeiro/ Recanto Verde; e o PL 4.469 que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a Eldorado \u00e0 pra\u00e7a p\u00fablica localizada pr\u00f3xima \u00e0 conflu\u00eancia da avenida 14 com a rua 140, no bairro Eldorado.
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m aprovaram, em reda\u00e7\u00e3o final, o projeto de lei 4.467, que institui, em Tim\u00f3teo, a tem\u00e1tica do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promo\u00e7\u00e3o da cultura empreendedora.
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