Durante o ano de 2021 o Legislativo de Tim\u00f3teo se empenhou em cumprir seu papel de fiscalizador, promovendo encontros e debates como forma de mediar quest\u00f5es complexas para o munic\u00edpio, de interesse da popula\u00e7\u00e3o. Foram realizados, por iniciativa dos vereadores, diversos encontros internos e externos que resultaram em debates produtivos e solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es importantes para a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Foram formadas comiss\u00f5es especiais pelos vereadores para acompanhar e mediar assuntos pol\u00eamicos e promovidas audi\u00eancias p\u00fablicas para abrir espa\u00e7o de discuss\u00e3o de temas de projetos de lei.\u00a0
\r\nUma\u00a0 reuni\u00e3o importante em abril foi para receber a presta\u00e7\u00e3o de contas da prefeitura relacionado ao balan\u00e7o dos recursos empenhados, durante um ano, para o enfrentamento da Covid-19. No documento constam a somat\u00f3ria dos recursos transferidos nos anos de 2020 e 2021, pelos governos federal e estadual, pela empresa Aperam e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que totalizaram o montante de R$ 11.777.126,18, bem como o detalhamento das receitas e despesas com seus respectivos destinos.\u00a0
\r\nEm maio, por meio de comiss\u00e3o especial, os vereadores acompanharam as negocia\u00e7\u00f5es entre a empresa Aperam e o munic\u00edpio de Tim\u00f3teo, relativas ao pagamento do IPTU e \u00e0s taxas de alvar\u00e1 e de limpeza p\u00fablica. Os vereadores consideraram que a quest\u00e3o era de suma import\u00e2ncia para cidade, j\u00e1 que s\u00e3o tr\u00eas receitas consider\u00e1veis para um bom funcionamento e desenvolvimento do munic\u00edpio. A partir dessa reuni\u00e3o com representantes da empresa, a C\u00e2mara conseguiu chegar a um consenso e a uma iniciativa importante que promoveria mais adiante o t\u00e3o aguardado acordo entre as partes, em prol do interesse p\u00fablico. Lembrando que a falta de um consenso entre Aperam e Administra\u00e7\u00e3o Municipal quanto ao montante devido dos tributos levou a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 esfera judicial.\u00a0
\r\nNo m\u00eas seguinte (junho), o Legislativo participou ativamente da reuni\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre o Distrito Industrial, para tratar da quest\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o no Distrito Industrial e entorno, tema do inqu\u00e9rito civil movido pela 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Tim\u00f3teo. O encontro teve como objetivo apresentar a proposta do minist\u00e9rio p\u00fablico sobre a necessidade de um estudo que\u00a0aponte\u00a0um instrumento eficaz para identificar a fonte poluidora e para monitorar e controlar a emiss\u00e3o de poluentes, melhorando a qualidade do ar e consequentemente a qualidade de vida das pessoas moram no distrito e\u00a0vizinhan\u00e7a. A reuni\u00e3o foi considerada um acontecimento hist\u00f3rico porque pela primeira vez se reuniram todos os envolvidos, com uma proposta concreta que foi a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa especializada para fazer um estudo da qualidade do ar no entorno do Distrito Industrial. A proposta do MP sobre o estudo foi ratear entre os empres\u00e1rios os custos dele que s\u00e3o altos, por isso uma das dificuldades dele n\u00e3o ter sido feito ainda.\u00a0
\r\nEm julho, os vereadores membros da comiss\u00e3o especial formada pela C\u00e2mara Municipal se reuniram com o prefeito Douglas Willkys para acompanhar o relat\u00f3rio de inconformidades da folha de pagamento - resultado da auditoria realizada pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas \u2013 FIPE. Essa quest\u00e3o resultou em\u00a0 abertura de processos administrativos para apurar os pontos contradit\u00f3rios. A solu\u00e7\u00e3o desse fato era uma antiga demanda do funcionalismo p\u00fablico e do pr\u00f3prio sindicato da categoria. O objetivo foi restaurar a isonomia no servi\u00e7o p\u00fablico.
\r\nEm agosto, a comiss\u00e3o especial se re\u00fane e decide determinar um prazo para que a Aperam encaminhe a proposta sobre valor e data do pagamento do IPTU e determina um prazo. A receita vinda do pagamento desse imposto seria utilizada tamb\u00e9m para garantir a recomposi\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.\u00a0\u00a0
\r\nEm setembro, a\u00a0 C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo retomou, durante audi\u00eancia p\u00fablica, o debate sobre o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (Projeto de Lei Complementar n\u00ba 01/2021). Muitas perguntas acerca do projeto surgiram entre os participantes. O principal questionamento foi sobre o aumento dos tributos no per\u00edodo de crise, com os reflexos da pandemia na economia. As demandas desse encontro foram encaminhadas e deram como resultado um projeto substitutivo que contemplou as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
\r\nEm outubro, outra comiss\u00e3o especial constitu\u00edda se reuniu com\u00a0 representantes do Executivo Municipal, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade e da Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco Xavier (FSFX), atual administradora do Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), de Tim\u00f3teo. O objetivo foi discutir as tratativas em rela\u00e7\u00e3o ao novo chamamento p\u00fablico para defini\u00e7\u00e3o da mantenedora do HMVB, j\u00e1 que o contrato com a Funda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Francisco terminaria no final deste ano, de forma que o atendimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) fosse garantido. Nessa reuni\u00e3o tamb\u00e9m come\u00e7ou a ser debatido a possibilidade de compra do pr\u00e9dio do hospital junto \u00e0 Aperam South America, propriet\u00e1ria do im\u00f3vel. O que mais tarde tamb\u00e9m foi contemplado no t\u00e3o esperado acordo entre a empresa e o munic\u00edpio!
\r\nEm novembro foi a vez do debate em audi\u00eancia p\u00fablica sobre a qualidade do transporte coletivo ser discutido na C\u00e2mara de Tim\u00f3teo, que envolveu usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico do munic\u00edpio, vereadores, Poder Executivo, sindicato da categoria (Sinttrocel) e a empresa Autotrans/Saritur. A audi\u00eancia foi motivada por reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios sobre a m\u00e1 qualidade do servi\u00e7o de transporte p\u00fablico, como a retirada de alguns hor\u00e1rios de \u00f4nibus, fim da integra\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos sem ar condicionado, limpeza prec\u00e1ria. A quest\u00e3o da aus\u00eancia e demiss\u00e3o em massa do trocador, bem como do ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o do motorista por consequ\u00eancia,\u00a0 tamb\u00e9m foram motivos de insatisfa\u00e7\u00e3o colocada no debate. Esse di\u00e1logo aberto com todos os atores sociais envolvidos no processo (popula\u00e7\u00e3o, empresa, sindicato, poderes p\u00fablicos) teve como foco encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que viabilizasse a sustentabilidade do transporte p\u00fablico coletivo. Desse encontro ficou claro que alguns pontos do contrato n\u00e3o estavam sendo cumpridos e ent\u00e3o os vereadores entenderam a necessidade de autua\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da prefeitura e ficou acertado a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para a acompanhar a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos vereadores junto a prefeitura.\u00a0
\r\nNovembro tamb\u00e9m foi o m\u00eas de outra reuni\u00e3o importante como a do an\u00fancio da aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel do HMVB. Finalmente ficou acertado que o Executivo pagaria o valor de R$20 milh\u00f5es. Ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do acordo, foi enviado ao Legislativo um projeto de lei para autorizar aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio pelo Executivo, aprovado mais adiante como veremos. A C\u00e2mara mais uma vez participou ativamente de toda a negocia\u00e7\u00e3o, com a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para tratar do tema. Coube aos vereadores ainda dar legalidade a este acordo, dando autoriza\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio para adquirir o im\u00f3vel. Im\u00f3vel esse que abriga um hospital que trouxe e trar\u00e1 muitos benef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade da nossa popula\u00e7\u00e3o.
\r\nNesse mesmo per\u00edodo (novembro) os vereadores se reuniram no plen\u00e1rio da C\u00e2mara para a instaura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial que analisou o Plano de Manejo da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Serra do Tim\u00f3teo, encaminhado pelo Executivo. O Plano de Manejo da APA Serra do Tim\u00f3teo define as normas para o licenciamento de atividades na \u00e1rea, seja residenciais, de turismo, dentre outras. Devido a complexidade dos fatos e do projeto de lei apresentado, a comiss\u00e3o deliberou a solicita\u00e7\u00e3o de suporte t\u00e9cnico, o que possibilitou o andamento dos trabalhos no Legislativo. Os membros da comiss\u00e3o visitaram a \u00e1rea e identificaram o que poderia ser feito em cada ponto.O Plano de Manejo \u00e9 um documento estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, por meio da lei federal 9.985/2000.
\r\nNo \u00faltimo m\u00eas de 2021, a C\u00e2mara promoveu duas audi\u00eancias p\u00fablicas. Uma foi a que antecedeu a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos que continham o acordo entre Aperam e o munic\u00edpio com os assuntos das taxas do IPTU, alvar\u00e1s e da aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel do hospital Vital Brazil. Essa audi\u00eancia foi realizada para que fosse sanada todas as d\u00favidas que pudessem existir e receber \u00faltimas sugest\u00f5es. Dessa forma a aprova\u00e7\u00e3o dos projetos que aconteceu posteriormente, aconteceria de forma exata e colocaria fim a anos de lit\u00edgio judicial entre as partes. Os encaminhamentos retirados desse debate promoveram altera\u00e7\u00f5es importantes em demandas alertadas pelos vereadores e pela popula\u00e7\u00e3o. A outra audi\u00eancia requerida pelos vereadores da Casa foi para discutir com os representantes do Executivo quest\u00f5es sobre os recursos do Fundeb como: os valores do Fundeb dispon\u00edveis para rateio no munic\u00edpio, a rela\u00e7\u00e3o de habilitados a receber estas verbas rateadas e a previs\u00e3o para pagamento deste rateio.\u00a0 A audi\u00eancia teve como objetivo excluir qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o proceda e trazer clareza sobre esse assunto de interesse p\u00fablico.\u00a0\u00a0
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