Os profissionais da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o do Vale do A\u00e7o lotaram o plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo na \u00faltima sexta-feira (06/03), para discutir sobre o Fundo de Desenvolvimento e Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb). Para o presidente da Casa, Professor Diogo, que convocou o debate, a grande representatividade demonstra a necessidade de discutir o tema. \u201c\u00c9 um sinal claro de que os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o mobilizados na defesa do Fundeb\u201d, observou.
\r\nA audi\u00eancia p\u00fablica contou com a presen\u00e7a significativa de professores e diretores das escolas p\u00fablicas da regi\u00e3o, com as secret\u00e1rias municipais de Educa\u00e7\u00e3o de Jaguara\u00e7u, Marli\u00e9ria e Tim\u00f3teo, al\u00e9m de dirigentes sindicais. Tamb\u00e9m marcou presen\u00e7a no debate a deputada estadual Beatriz Cerqueira, que \u00e9 presidenta da comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL/MG).
\r\n\u00a0Financiamento
\r\nO Fundeb \u00e9 um fundo que tem como objetivo financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil, e hoje representa uma das principais fontes de financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u201cLembrando que falar de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 falar de creche, de educa\u00e7\u00e3o infantil, de ensino fundamental, de ensino m\u00e9dio, de educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA)\u201d, pontuou Professor Diogo.
\r\nDe acordo com o vereador, a cada R$10,00 investidos na educa\u00e7\u00e3o, R$6,00 s\u00e3o oriundos do Fundeb. Institu\u00eddo em 2007, ele tem prazo definido: dezembro de 2020. \u201cO Fundeb \u00e9 um fundo tempor\u00e1rio, e \u00e9 um instrumento essencial da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica b\u00e1sica, e seu fim trar\u00e1 preju\u00edzos irrepar\u00e1veis aos munic\u00edpios e estados\u201d, destacou a deputada Beatriz Cerqueira.
\r\nConstitucionaliza\u00e7\u00e3o
\r\nUm das quest\u00f5es mais debatidas durante a audi\u00eancia foi a import\u00e2ncia da constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Fundeb, ou seja, a inser\u00e7\u00e3o do fundo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 88, que est\u00e1 sendo discutida na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015. \u201cIsso far\u00e1 com que o Fundeb deixe de ser uma pol\u00edtica provis\u00f3ria para se tornar uma pol\u00edtica permanente, uma pol\u00edtica de Estado\u201d, explicou Professor Diogo. \u201cA constitucionaliza\u00e7\u00e3o do fundo vai torn\u00e1-lo permanente de modo que governos n\u00e3o tenham a discricionariedade de parar de investir em educa\u00e7\u00e3o\u201d, endossou Beatriz Cerqueira.
\r\nSobre a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da aprova\u00e7\u00e3o da PEC, a deputada disse que j\u00e1 h\u00e1 uma press\u00e3o para que a proposta seja votada e aprovada rapidamente pela C\u00e2mara dos Deputados. \u201cA comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais esteve no in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o no Congresso Nacional com o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, apresentando uma mo\u00e7\u00e3o de apoio da Assembleia, em defesa da PEC, assinada por 68 deputados estaduais\u201d, afirmou.
\r\nFal\u00eancia
\r\nPara a deputada estadual, o fim do Fundeb ou mesmo sua n\u00e3o constitucionaliza\u00e7\u00e3o significa grandes dificuldades no financiamento da educa\u00e7\u00e3o. \u201cA expans\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil ficar\u00e1 completamente comprometida. E qual \u00e9 o resultado? Falta de vagas, evas\u00e3o, precariedade das condi\u00e7\u00f5es de estrutura, baixos sal\u00e1rios e comprometimento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos professores\u201d, destacou Beatriz Cerqueira.
\r\nEla ressaltou tamb\u00e9m que, um cen\u00e1rio sem Fundeb \u00e9 prop\u00edcio para a amplia\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. \u201cN\u00f3s j\u00e1 temos experi\u00eancias ruins da iniciativa privada utilizando recursos p\u00fablicos para forma\u00e7\u00e3o de professores, para diagn\u00f3stico em escolas, ent\u00e3o a iniciativa privada est\u00e1 muito interessada neste dinheiro que est\u00e1 hoje exclusivamente na rede p\u00fablica. E, sem o Fundeb, a iniciativa privada ter\u00e1 mais facilidade para usar mais recursos p\u00fablicos com fins privados com o discurso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados a contratos com estados e munic\u00edpios\u201d, afirmou.
\r\nProfessor Diogo foi mais enf\u00e1tico. \u201cSem o Fundeb, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil se torna invi\u00e1vel. imposs\u00edvel hoje manter a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sem os recursos do fundo. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a que tipo de proposta vir\u00e1, porque n\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar retrocessos. N\u00e3o se trata apenas de defender a continuidade de um fundo que custeia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, mas a luta para que este fundo seja preservado e aperfei\u00e7oado. \u00c9 com este prop\u00f3sito que a sociedade brasileira, sobretudo aqueles que militam no campo da educa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 se organizando\u201d, finalizou.
\r\nDelibera\u00e7\u00f5es
\r\nAo final da audi\u00eancia ficou definido que ser\u00e1 feito um manifesto do Legislativo de Tim\u00f3teo em defesa da aprova\u00e7\u00e3o da PEC 15/2015. \u201c\u00c9 uma forma de demonstrar a seriedade com a qual a C\u00e2mara de Tim\u00f3teo est\u00e1 lidando com a tem\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o\u201d, destacou Professor Diogo.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.timoteo.mg.leg.br/author/sabrinadias", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo", "type": "rich"}