{"provider_url": "https://www.timoteo.mg.leg.br", "title": "C\u00f3digo Tribut\u00e1rio \u00e9 aprovado nas comiss\u00f5es", "html": "<p><span>Os vereadores participaram, na tarde desta segunda-feira (18/10), da reuni\u00e3o de comiss\u00e3o conjunta para aprecia\u00e7\u00e3o do substitutivo do novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal (projeto de lei complementar 01/2021). A mat\u00e9ria passou pelas comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Or\u00e7amento e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (sete votos favor\u00e1veis e dois contr\u00e1rios), e seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio. Os vereadores podem propor emendas.</span></p>\r\n<p>A proposta original encaminhada pelo Executivo passou por questionamentos - especialmente com rela\u00e7\u00e3o ao aumento de al\u00edquotas - o que levou \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias emendas. Desta forma, ficou acordado entre a Administra\u00e7\u00e3o e a C\u00e2mara, o envio do projeto substitutivo, j\u00e1 com a incorpora\u00e7\u00e3o das propostas sugeridas pelos vereadores.</p>\r\n<p>Para o relator, Brinnel Tozzati, \u00e9 importante chegar a um equil\u00edbrio, que contemple a necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, sem prejudicar a popula\u00e7\u00e3o. \u201cO Substitutivo foi uma constru\u00e7\u00e3o conjunta entre a Administra\u00e7\u00e3o e os vereadores. Ele representa um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original, e atendeu \u00e0 capacidade contributiva, bem como respeitou os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade\u201d, destacou.</p>\r\n<p>Tozzati ainda comentou sobre a import\u00e2ncia de votar a mat\u00e9ria. \u201cSabemos da complexidade da mat\u00e9ria, mas \u00e9 necess\u00e1rio discutirmos esse c\u00f3digo tribut\u00e1rio porque h\u00e1 24 anos n\u00e3o h\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o deste instrumento t\u00e3o importante para o desenvolvimento do munic\u00edpio. O que temos hoje \u00e9 um conjunto de remendos legislativos, que dificulta at\u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.</p>\r\n<h3>Altera\u00e7\u00f5es</h3>\r\n<p>Conforme o parecer da Procuradoria Geral da C\u00e2mara, o substitutivo est\u00e1 apto para tramitar regularmente na Casa, visto que as quest\u00f5es pendentes de constitucionalidade foram corrigidas. <br />Dentre as altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta originalmente encaminhada pelo Executivo, est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IPTU residencial e comercial, bem como a revis\u00e3o do desconto para aposentados para quem ganha at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Outra mudan\u00e7a \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da atual al\u00edquota do ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) em 2%. O percentual de 4%, proposto originalmente, foi muito questionado.</p>\r\n<h3>Contr\u00e1rios</h3>\r\n<p>O substitutivo ao PCL n\u00b0 01/2021 (novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio) recebeu dois votos contr\u00e1rios na vota\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es: Vin\u00edcius Bim e Fabiano Ferreirah. Para Bim, faltou mais discuss\u00e3o junto \u00e0 sociedade. \u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria muito complexa. Legalmente, est\u00e1 correta. Contudo, h\u00e1 a quest\u00e3o contextual, o impacto que isso vai gerar na popula\u00e7\u00e3o. Precisamos discutir mais\u201d, pontuou.</p>\r\n<p>J\u00e1 para Fabiano, o problema \u00e9 o momento. \u201cPenso que \u00e9 necess\u00e1rio sim rever o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio, mas esse n\u00e3o \u00e9 o momento de votar esse projeto, dada a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.timoteo.mg.leg.br/author/leonardo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tim\u00f3teo", "type": "rich"}