Reunidos na manh\u00e3 desta quinta-feira (29), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, os vereadores aprovaram, em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanicas, os projetos de resolu\u00e7\u00e3o 417 e o\u00a0 518 que autorizam a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores e dos agentes pol\u00edticos do Legislativo Municipal em 5,47% , a contar de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2023.\u00a0 A mat\u00e9ria se aplica aos servidores ocupantes de cargos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas e tamb\u00e9m aos agentes pol\u00edticos. A recomposi\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de reuni\u00f5es entre a Mesa Diretora, os servidores e o Sindicato da categoria.\u00a0
\r\nA recomposi\u00e7\u00e3o de perdas inflacion\u00e1rias \u00e9 um direito constitucional baseado no INPC (pelo Banco Central) que teve um acumulado, em 12 meses, de 5,47% at\u00e9 fevereiro desse ano. Dos nove grupos de produtos e servi\u00e7os pesquisados pelo IBGE,\u00a0 que puxaram pra cima a infla\u00e7\u00e3o, oito tiveram alta em fevereiro. A \u00fanica queda veio de vestu\u00e1rio(-0,24%). O maior impacto e a maior alta vieram da Educa\u00e7\u00e3o, que subiu 6,28% no m\u00eas passado.\u00a0
\r\nAp\u00f3s a reuni\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Reygler Max abriu espa\u00e7o para os vereadores ouvirem um grupo de profissionais da Sa\u00fade, do Hospital e Maternidade Vital Brazil (HMVB), que questionam o processo seletivo feito pela nova mantenedora, Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) que vai gerir a institui\u00e7\u00e3o. Segundo o grupo presente no audit\u00f3rio, eles est\u00e3o se sentindo prejudicados pela forma que o processo foi realizado e tamb\u00e9m injusti\u00e7ados, pois trabalharam durante a pandemia no hospital e agora ser\u00e3o dispensados por uma sele\u00e7\u00e3o da qual eles n\u00e3o concordam com a maneira que foi feita.\u00a0
\r\nO l\u00edder de governo, vereador Adriano Alvarenga explicou a situa\u00e7\u00e3o e disse que a C\u00e2mara est\u00e1 atenta. Ele informou que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 quem contrata a mantenedora respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do hospital e, quem ganhou o certame da prefeitura tinha como proposta um processo seletivo de profissionais que inclu\u00eda a an\u00e1lise de curr\u00edculo, prova objetiva e entrevista. \u201cO processo de sele\u00e7\u00e3o pode ser questionado se for provado que n\u00e3o houve lisura e transpar\u00eancia. Temos que tratar com a devida clareza para que esses profissionais sejam respeitados, mas sem criar falsas expectativas, pois temos que respeitar os crit\u00e9rios de contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais pela mantenedora. Vamos formar uma comiss\u00e3o especial e, se tiver algo irregular, eu vou investigar\u201d, ressaltou Alvarenga.
O vereador Vinicius Bim reclamou da falta de retorno da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica aos pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre o processo. \u201cJ\u00e1 pedimos ao Executivo informa\u00e7\u00f5es sobre esse processo da mantenedora com as cl\u00e1usulas do contrato, mas nada recebemos. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia, ent\u00e3o eu vou sim investigar a licita\u00e7\u00e3o de troca de mantenedora e o processo seletivo dos profissionais\u201d, considerou Vin\u00edcius.
Outros vereadores tamb\u00e9m manifestaram aten\u00e7\u00e3o ao fato. \u201cEstou sens\u00edvel \u00e0 luta de voc\u00eas, vamos ver o que traz legalidade e o que n\u00e3o traz. Sempre temos que prezar pelos direitos iguais e pelo processo transparente\u201d, comentou a vereadora Pastora S\u00f4nia. O vereador Raimundo Nonato fez coro \u00e0 fala da colega. \u201cImportante essa manifesta\u00e7\u00e3o para que n\u00f3s vereadores possamos acompanhar de perto essa quest\u00e3o, formarmos uma comiss\u00e3o para verificar a lisura nesse processo. \u00c9 uma manifesta\u00e7\u00e3o justa\u201d.
Beto do Estofamento ponderou que essa quest\u00e3o n\u00e3o deve ser vista como sendo algo contra esses profissionais. \u201cN\u00e3o considerem que tem algu\u00e9m contra voc\u00eas, mas sim que possa haver equ\u00edvocos no processo e, se assim for, voc\u00eas t\u00eam o apoio da C\u00e2mara. N\u00e3o vamos fazer disso um palanque eleitoral, vamos tratar como assunto s\u00e9rio e leg\u00edtimo de uma categoria importante\u201d, frisou o vereador. \u201cA batalha dos profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade s\u00f3 tem valor na hora de necessitar de um acolhimento. Essa quest\u00e3o do processo seletivo me pegou de surpresa. Estamos procurando os caminhos para investigar esse fato\u201d, completou o vereador Jos\u00e9 Fernando.
A prefeitura por sua vez ressaltou o que j\u00e1 tinha sido divulgado e esclarecido sobre o processo seletivo da nova mantenedora do hospital. \u201cO procedimento de sele\u00e7\u00e3o promovido pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) atende aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como legalidade, impessoalidade e moralidade. E segundo o entendimento da Suprema Corte, a nova mantenedora como gestora de recursos p\u00fablicos est\u00e1 sujeita a todos esses princ\u00edpios e que, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal em regime celetista, deve ser precedida de crit\u00e9rios objetivos de escolha, como garantia do princ\u00edpio da impessoalidade\u201d.\u00a0
Ainda segundo o Executivo, \u201cficou evidenciada a total legitimidade do processo de mudan\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o mantenedora, bem como o fato de ter sido resguardado o direito de todos os funcion\u00e1rios do HMVB de participarem da sele\u00e7\u00e3o\u201d. O Executivo comunicou ainda que \u201ccumprida as exig\u00eancias legais, ele n\u00e3o vai interferir na rela\u00e7\u00e3o entre a nova gestora do hospital e seu quadro de funcion\u00e1rios, uma vez que a prefeitura n\u00e3o possui nenhuma inger\u00eancia sobre as contrata\u00e7\u00f5es\u201d.\u00a0
\r\nEst\u00e1 marcado para esta sexta-feira (31), \u00e0s 10h, uma audi\u00eancia no Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho com representantes da categoria e com os vereadores de Tim\u00f3teo.\u00a0
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