Desconto de at\u00e9 20% para pagamento antecipado de IPTU e demais taxas municipais. \u00c9 o que autoriza o Substitutivo n\u00b0 01 ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 02, que \u201caltera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 01, que disp\u00f5e sobre o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Tim\u00f3teo\u201d, de autoria do Executivo Municipal. A mat\u00e9ria foi aprovada em primeira vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (02). Conforme o PL, o desconto poder\u00e1 ser concedido por meio de decreto do Executivo.
\r\nOutra mat\u00e9ria que passou na primeira vota\u00e7\u00e3o foi o PL n\u00b0 4.384, que d\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o de rua Manuel Malaquias de Souza \u00e0 via p\u00fablica localizada no Horto Malaquias. O autor da proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o vereador Thiago Torres.\u00a0
\r\nCopasa\u00a0
\r\nO PL n\u00b0 4.400 que aprova o acordo judicial entre o munic\u00edpio de Tim\u00f3teo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, cujo objetivo \u00e9 sanar d\u00e9bitos da Administra\u00e7\u00e3o junto \u00e0 concession\u00e1ria superiores a R$18 milh\u00f5es, foi retirado de pauta, a pedido do vereador Adriano Alvarenga.
\r\nTamb\u00e9m foi retirado de pauta o PL\u00a0 n\u00b0 4.393, que prev\u00ea a celebra\u00e7\u00e3o de acordos em a\u00e7\u00f5es judiciais nas quais o munic\u00edpio de Tim\u00f3teo for interessado ou parte, e em procedimentos administrativos nos quais o munic\u00edpio seja interessado, de autoria do Executivo Municipal.\u00a0
\r\nCorrida R\u00fastica\u00a0
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado o projeto de lei n\u00b0 4.375, que institui a Corrida R\u00fastica S\u00e3o Sebasti\u00e3o de Tim\u00f3teo no calend\u00e1rio de eventos do munic\u00edpio de Tim\u00f3teo. O PL, do vereador Vin\u00edcius Bim, prev\u00ea que o dia municipal da corrida r\u00fastica dever\u00e1 ser comemorado anualmente, na semana do anivers\u00e1rio de Tim\u00f3teo. A mat\u00e9ria passou na segunda vota\u00e7\u00e3o.
\r\nAinda em segunda vota\u00e7\u00e3o, passou o PL 4.399, que institui o Dia da Escola B\u00edblica Dominical no munic\u00edpio de Tim\u00f3teo, da vereadora Pastora S\u00f4nia Andrade. A data ser\u00e1 comemorada, anualmente, no terceiro domingo de setembro.\u00a0
\r\nReda\u00e7\u00e3o final
\r\nEm reda\u00e7\u00e3o final, os vereadores aprovaram a desafeta\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico localizado no bairro Alphaville e sua permuta com o terreno localizado ao lado da escola Clarindo Carlos Miranda, no Macuco (PL n\u00ba 4.386). O objetivo \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de uma quadra poliesportiva que ser\u00e1 integrada \u00e0 escola.\u00a0
\r\nO Plen\u00e1rio aprovou ainda, em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 502, que altera dispositivo da resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 434, de 21 de outubro de 2021.
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