Violência contra a mulher é tema de projetos aprovados em Timóteo

 Em reunião ordinária realizada na noite desta segunda-feira (02/10), os vereadores de Timóteo aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei 4.063, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180), no âmbito do município de Timóteo.

A proposição estabelece que locais públicos (como hotéis, bares, restaurantes, casas noturnas, salões de beleza, dentre outros), bem como veículos destinados ao transporte público municipal deverão afixar as placas, sob pena de multa. Os estabelecimentos terão o prazo de 90 dias para se adequarem à legislação. O autor do PL é o vereador José Fernando Peixoto.

Outro projeto que trata do mesmo tema também foi aprovado, em primeira votação, no Plenário da Casa Legislativa: o projeto de lei n° 4.059, que institui a semana de combate e prevenção à violência contra a mulher no município de Timóteo, que será comemorada anualmente na semana do dia 08 de março. A proposição prevê diversas ações de conscientização para discutir a violência doméstica, por meio de eventos e atividades educacionais e culturais. O projeto é de autoria do vereador Moacir de Castro.

Saúde mental

Ainda em primeira votação, foi aprovado o PL 4.060, que institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental, por meio de palestras, seminários e cursos. O projeto visa despertar a importância da saúde mental, de forma que esta seja priorizada, debatida e estruturada pelas políticas públicas do município de Timóteo. O PL é de autoria do vereador Moacir de Castro.

Cemig

Os vereadores de Timóteo também aprovaram, em primeira votação, o PL 4.058, que prevê a obrigatoriedade, por parte da concessionária de serviço de energia elétrica, de disponibilizar serviço de atendimento telefônico local exclusivo aos consumidores de Timóteo. O número do telefone deverá se divulgado na fatura mensal, e a Cemig tem 60 dias para se adequar à lei.

Na justificativa apresentada pelo vereador Fábio Campos – Binha, autor do PL, o objetivo deste é facilitar o acesso dos consumidores junto à Cemig, tendo em vista que o número de acesso à concessionária é direcionado à central - que atende diversas cidades – o que gera demora na execução dos serviços, ainda que sejam de simples solução.

Primeira votação

Outros dois projetos passaram pela primeira votação na reunião desta segunda-feira: PL nº 4.061 que “autoriza o Executivo Municipal a doar bandeiras Nacional, do Estado e do Município para todas as escolas da rede pública municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Raimundo Nonato; e o PL nº 4.062 que “declara de utilidade pública a Associação Recanto Verde Esporte Clube”, de autoria do vereador Alexandre Maria.

Segunda votação

Em segunda votação foram aprovados os seguintes projetos: PL nº 4.053, que “altera dispositivos da lei 3.312, de 21 de junho de 2013, que “estabelece parâmetros e diretrizes da Política Municipal da Juventude, cria o Conselho Municipal da Juventude, dispõe sobre a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”, de autoria do vereador Professor Diogo Siqueira; e o PL nº 4.056, que dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, de autoria dos vereadores Ivair Guimarães, Pastora Sônia Andrade e Fábio Campos Binha.

Em redação final foi aprovado o projeto de lei nº 4.040, de 17 de julho de 2017, que “dispõe sobre a alteração da jornada dos cirurgiões dentistas servidores públicos municipais, de autoria do Executivo Municipal.

Aperam

A reunião contou com a presença do vice-prefeito e secretário de Planejamento, Carlos Vasconcelos e do secretário de Fazenda, Teco Rezende, que anunciaram o fim do impasse entre a Administração Pública Municipal e a Aperam South America, acerca do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente aos anos de 2016 e 2017. De acordo com Vasconcelos, após intensa negociação, ficou acordado o pagamento de R$23 milhões (R$11,5 milhões de cada ano), aos cofres públicos.