Vereadores reprovam alteração da data de pagamento dos servidores

por comunicacao — publicado 02/12/2015 12h37, última modificação 17/02/2016 17h10
02/12/2015

Os vereadores de Timóteo rejeitaram, por 14x0, a proposta de emenda à Lei de Organização Municipal de Timóteo (PELO) nº 65, de autoria do Executivo Municipal, que trata da alteração da data de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, passando do último dia útil do  mês, para o 5º dia útil do mês seguinte. A proposta foi apreciada na reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 01/12.

A Câmara também apreciou outra proposta de emenda à Lei de Organização Municipal de Timóteo, a de nº 64. De autoria dos vereadores Douglas Willkys, José Vespasiano Vespa, Fábio Campos Binha, Leonardo Rodrigues Lelé da Cunha, Guaraciaba Gomes Martins Araújo e Leanir José de Souza Zizinho, a PELO, que altera para 11 o nº de cadeiras no Legislativo, foi reprovada por 9x5.

Entulhos
Os vereadores também aprovaram, na reunião desta segunda-feira, o projeto de lei n° 3.895, que “disciplina o serviço de recolhimento e destinação de entulho e de outros materiais no município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O PL foi aprovado em primeira votação, por 13x0.
O projeto prevê a proibição do despejo entulhos provenientes de construção, demolição e reforma de edifícios, desaterro, galhos de árvores e madeiras, nas vias públicas, ribeirões, lotes vagos e áreas verdes, de  sob pena de multa.

Primeira votação
Ainda em primeira votação, também foi aprovado, por 13x0 votos, o projeto de lei 3.896, que “institui o Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Segunda votação
Em segunda votação, foi aprovada a proposta de emenda à Lei de Organização Municipal de Timóteo de nº 63, de autoria dos vereadores  José Vespasiano Vespa, José Constantino Coronel, Fábio Campos Binha, Geraldo Moreira Nanico e Elci Michael Jackson. De acordo com a PELO, na denominação de vias e obras públicas, o homenageado deverá ser, prioritariamente, uma pessoa ligada à comunidade onde estas estão situadas.

Redação final
Passaram pela redação final os projetos de lei 3.900, que “dispõe sobre a utorização da implantação de teleatendimento para atender as solicitações da população referente aos serviços de iluminação pública no âmbito do Município de Timóteo, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga; e o PL nº 3.902,  que “dá denominação de quadra municipal “Sebastião Pedro Faustino” à quadra poliesportiva do bairro Alvorada”, de autoria do vereador Wladimir Careca.

Vetos
Para analisar três vetos totais, aos Pls 3.890, 3891 e 3892, que tratam de alteração de denominação de vias públicas, foi constituída uma comissão especial composta pelos seguintes vereadores: Guaraciaba Gomes Martins Araújo, Leanir José de Souza (zizinho) e Geraldo Moreira (Nanico).

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