Saúde é destaque em reunião da Câmara de Timóteo
A reunião ordinária realizada na noite dessa quarta-feira (16/05) marcou o início da gestão do novo chefe do Poder Legislativo de Timóteo, Luiz Perdigão, que assumiu o cargo na última segunda-feira (14), em razão da posse do presidente eleito para o biênio 2017-2018, Adriano Alvarenga, como prefeito interino do município. Segundo Luiz Perdigão “a reunião foi muito proveitosa; superou as expectativas. Foram aprovados projetos importantes como o de implantação de faixas exclusivas de retenção e recuo para motocicletas e bicicletas, de minha autoria, entre outros. Indiquei, e foi aceito democraticamente por ser o parlamentar mais experiente, o vereador Moacir de Castro para ocupar o lugar vago na Mesa Diretora”.
Na pauta de votação, destaque para a saúde, que foi tema de diversos projetos aprovados pelos vereadores. A depressão pós-parto foi objeto do PL 4.130, de autoria do vereador Moacir de Castro, que passou pela primeira votação. A proposição autoriza o Executivo Municipal a instituir, em toda a rede pública municipal de saúde, o programa de ação contínua que tem como objetivo o diagnóstico e o tratamento da doença.
Outro projeto de lei aprovado em primeira votação foi o de n° 4.122, de autoria de Moacir de Castro, que dispõe sobre a fixação de cartazes nos estabelecimentos de saúde de Timóteo, com informações acerca das vacinas infantis obrigatórias. Conforme descrito, a proposição tem por objetivo “ampliar o acesso a informação sobre as vacinas infantis obrigatórias para que todos possam se proteger de danos causados por doenças que muitas vezes levam à morte”. O prazo para o Poder Executivo regulamentar a lei é de 60 dias, a partir de sua publicação.
Ainda no quesito saúde, foi aprovado o projeto de lei n° 4.118, que autoriza o Executivo Municipal a implantar a Ótica Popular, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja, no máximo, de um salário mínimo mensal. O autor do PL é o vereador Moacir de Castro.
Educação
No âmbito da educação, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei 4.121, que trata do empreendedorismo nas escolas. A proposição, que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo nas escolas públicas do município, tem como autor o vereador Moacir de Castro. Pelo projeto, o evento será comemorado anualmente, com a realização de estudos, reuniões, seminários e palestras que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor.
Outro projeto relacionado ao tema, que segue para segunda votação, é o de n° 4.120, que “dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no município de Timóteo”, voltado para as famílias carentes beneficiárias de programas ou obras assistenciais. O PL é de autoria do vereador Moacir de Castro. A finalidade do programa é não apenas garantir a permanência das crianças e adolescentes a escola, como também em programas ligados à prática de esportes e/ou da área do conhecimento.
Segurança
Também passou pela primeira votação na reunião dessa quarta-feira (16/05), o PL 4.124, de autoria do presidente da Casa, Luiz Perdigão, que autoriza o Executivo Municipal a implantar faixas exclusivas de retenção e recuo para motocicletas e bicicletas em todas as vias dotadas de semáforos do município. O projeto visa melhorar a segurança dos condutores de bicicletas e motocicletas por meio da implantação de sinalização horizontal, que delimita uma área exclusiva de espera para motos e bicicletas, coibindo a permanência destes veículos entre os carros.
Primeira votação
Outras duas proposições foram aprovadas em primeira votação: PL n° 4.127, que “altera a emenda e o art. 1º da Lei nº 1.563, de 08 de janeiro de 1996, que declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Assistência Social (Assevas) e dá outras providências”, de autoria de Adriano Alvarenga; e o projeto de decreto legislativo n° 392, que concede o Título de Cidadania Honorária a Francisco Izidório da Costa, de autoria de Alexandre Maria.
Em votação única, foi aprovado o projeto de resolução n° 460, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo”, de autoria da Mesa Diretora.
Segunda votação
Três proposições foram aprovadas em segunda votação na reunião dessa quarta-feira, e agora seguem para redação final. O primeiro deles, PL n° 4.115, que também teve uma emenda aprovada, institui o programa noturno de atendimento a pequenas urgências em unidades de saúde da família (USF) ou demais unidades do município, de autoria do Executivo Municipal.
Também tiveram votação favorável o projeto de lei n° 4.125, que institui o cartão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista aos residentes em Timóteo, de autoria da vereadora Pastora Sônia Andrade; e o PL 4.126, de autoria de Geraldo Gualberto, que dispõe sobre a gratuidade no uso de vagas de estacionamento veicular em Timóteo para idosos e pessoas com deficiência.
Redação final
Em redação final, foram aprovados quatro projetos de lei: PL 4.107, que altera dispositivos da Lei nº 736, de 16 de dezembro de 1980, que institui o Código de Edificações do Município de Timóteo”, de autoria de Adriano Alvarenga; e PL nº 4.110, que institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 37, IX, da Constituição, para sua implantação, de autoria do Executivo Municipal.
Os outros dois PL's são o de nº 4.119, que institui a Lei “Lucas Regalli Zamora” que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas e creches da rede pública municipal”, que tem a autoria conjunta dos vereadores Fábio Campos Binha, Adriano Alvarenga, Ivair Guimarães, pastora Sônia Andrade e Professor Diogo Siqueira; e o projeto de resolução n° 459, que dispõe sobre a transferência de data de reuniões ordinárias, de autoria da Mesa Diretora.