Câmara aprova requerimento que solicita abertura de inquérito civil contra Copasa
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) voltou a ser assunto na Câmara Municipal de Timóteo. Na primeira reunião ordinária do ano de 2018, realizada na noite desta quinta-feira (01/02), os vereadores aprovaram o requerimento 005/2018, de autoria do presidente da Casa, Adriano Alvarenga, que questiona o valor da tarifa de esgoto cobrada dos consumidores, tendo em vista o baixo custo operacional de captação e tratamento da água em Timóteo.
O requerimento solicita a instauração de um inquérito civil público pela Procuradoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais, com o objetivo de reduzir a tarifa de esgoto cobrada em Timóteo, a partir de um estudo da forma de tratamento e captação da água no município. O documento solicita ainda, “se for o caso, a suspensão da tarifa” até que se chegue a um valor justo, compatível ao custo empreendido pela Copasa.
Baixo custo
De acordo com requerimento, a água utilizada no município provém de poços artesianos, originários de lençóis freáticos, que já existiam antes da concessão da prestação do serviço à empresa. Desta forma, o custo dispendido pela Copasa para tornar a água apta ao consumo é inferior ao que ocorre em outras cidades, uma vez que não é necessário coletar a água em rios, córregos e tratá-la por completo (o que eleva o custo) para que possa ser utilizada.
Um trecho do documento aprovado em Plenário diz o seguinte. “Com efeito, se comparada com tais municípios, a água captada em poços artesianos e tratada com cloro e flúor tem um custo operacional para a Copasa extremamente reduzido. Contudo, a tarifa é a mesma”. Com a instauração do inquérito, o que se espera é que seja equilibrada a relação custo operacional x tarifa de esgoto, para que a população de Timóteo possa pagar um valor justo pelo serviço.
Meio Ambiente
O vereador Fábio Campos Binha também apresentou requerimento na reunião desta quinta-feira. O intuito foi solicitar informações referentes à política regional de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, principalmente quanto à Mineradora Bemisa, que atua na Mina Baratinha, localizada em Antônio Dias/MG.
De acordo com o requerimento, aprovado por unanimidade, estas informações devem ser solicitadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e à Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram), através do Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Timóteo, órgãos responsáveis pela fiscalização do empreendimento. O objetivo, conforme descrito no documento, é “prevenir eventuais danos sociais e ambientais e responder aos questionamentos da população”.
Outro requerimento aprovado foi o do vereador Ivair Guimarães, que solicitou informações do Executivo Municipal sobre o motivo da paralisação das obras de pavimentação asfáltica em quatro ruas no bairro Alegre, em Timóteo.
Faturamento
O Plenário da Casa Legislativa de Timóteo também aprovou, na noite desta quinta-feira (01) o requerimento de n° 003/2018, de autoria de Adriano Alvarenga. Trata-se de um ofício que será encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), solicitando informações sobre a quantidade de unidades consumidoras atendidas pela Copasa em Timóteo, bem como o valor do faturamento da empresa em 2017.
Outro requerimento aprovado, de mesma autoria, foi a constituição de uma comissão especial para apurar os motivos do cancelamento das provas do processo seletivo realizado pela Prefeitura de Timóteo no dia 21 de janeiro passado, tendo em vista, conforme noticiado pela imprensa à época, que em algumas salas o gabarito preenchido foi entregue junto com a prova.
A comissão especial ficou assim constituída: como membros efetivos os vereadores Professor Diogo Siqueira, Adriano Alvarenga e Ivair Guimarães; e suplentes, Moacir de Castro, Geraldo Gualberto e Wladimir Careca.